O “rendimento” dos capitães de areia

O Direito Administrativo, ramo do Direito Público, regula as relações jurídicas em que desponta de um lado – primeiramente – o interesse do Estado e de outro o interesse social, tendo como pressuposto a competência constitucional da Administração Pública para impor modelos de conduta.

Para Meirelles (1991 apud DUARTE, 1995, p. 3), o Direito Administrativo “é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Para Duarte (1995, p. 3), “o Direito Administrativo Comum ou lato sensu vem a ser o ramo do Direito Público que estuda os aspectos atinentes à Administração Pública, seus órgãos e seus agentes, ontologicamente ligados à noção de Estado”.

Referência: DUARTE, Antônio Pereira. Direito Administrativo Militar. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

Isso posto, resta concluir que para atingir os fins desejados pelo Estado os seus agentes devem agir dentro dos princípios jurídicos, dentre os quais – não deixando de reconhecer que existem outros – se destacam os da moralidade e o da impessoalidade. Sendo que no âmbito castrense alagoano, além dos princípios inerentes à Administração Pública (em geral), a ética policial militar impõem-se, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos preceitos estabelecidos, tais quais: “ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados”, “praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação”, “observar as normas da boa educação” (incisos V, VIII, XIV, do art. 8º, do RDPMAL).

Ora, o que se quer dizer com isso, na verdade, é que quando o Major QOC PM Valdécio (conhecido pela alcunha de “Maldécio”) deu “banguela” em quatro capitães – o 1º foi o Capitão Tavares, que vai para o BOPE; o 2º foi o Capitão Fabiano, que vai para o BPRv; o 3º foi o Capitão Flávio, que vai para o BPE; e o 4º foi o Capitão Carvalho, que vai para o CPAF – ele não agiu corretamente, pois não agiu em consonância aos princípios que regem a Administração Pública.

Segundo o relatório que o Major Valdécio encaminhou para o Comando, os capitães não estavam “rendendo”, razão pela qual ele solicitava a movimentação dos mesmos o quanto antes. E sabem por que os capitães não estavam “rendendo”? Simplesmente, porque eles, os capitães, não davam Parte de seus subordinados, conforme exigia a “instância superior”, e porque eles estavam muitos próximos aos Praças.

E o comando, ao saber que os Oficiais intermediários estavam com alto grau de amizade com cabos e soldados, seguindo a linha de raciocínio do Major “Maldécio”, não aceitou!

“Isso que o Major Valdécio está fazendo no CIODS é uma vergonha. Ele é intransigente e não ouve ninguém. Parece que tem algo contra a harmonia no ambiente de trabalho”, protestou um soldado que até bem pouco tempo estava trabalhando como radio operador no CIODS.

“Solicito que os colegas do Briosa verificassem essa situação e outras mais, lá no CIODS”, acrescentou o oficial que nos deu a informação a respeito da transferência dos capitães. “Seria bom que esses ‘puliciólogos’ de plantão, que gostam tanto de visitar as Bases Comunitárias e opinar por transferências de policiais, dessem uma passadinha no COPOM, para ver toda a situação. Mas que fizessem a visita ‘na baixa’, sem avisar... Esse Major passou dos limites. Tudo que ele faz parece que é motivado pelo lado pessoal, e isto está acabando com o COPOM”, finalizou.

Diante dessas constatações, a gente até queria ligar para o CIODS para tirar algumas dúvidas, mas por diversos motivos a gente não vai faze isso. Mesmo porque o telefone 190 raramente funcional. Por falar nisso, se os amigos briosianos estiverem numa emergência e tentarem falar com o 190, se não conseguir, liguem para 3315-2398 ou 8833-9349. Tenho certeza que os senhores serão prontamente e bem atendidos pelos oficiais do outro lado da linha, ao contrário do que é posto nos relatórios que são feitos sobre o “rendimento” dos capitães do CIODS.

Por fim, voltando a falar das banguelas que o Major Valdécio está orquestrando no CIODS, sabe-se que ele vai tirar várias pessoas de lá, incluindo-se auxiliares e operadores de rádio. Mas como “peixe” é peixe, provavelmente o Cabo Josué, que às vezes falta o serviço alegando motivo de doença (o que todo mundo sabe que é mentira, pois sempre que isso ocorre ele está com o Sargento Calixto e outros Praças no “bico”), irá permanecer.

Resumindo: enquanto a Administração Pública, leia-se a Polícia Militar, for denegrida por pessoas que agem em prol dos próprios interesses, indo na corrente contrária aos princípios que a regem, a sua eficiência ou finalidade jamais será atingida. Resta esperar que um dia os prejuízos causados sejam pagos, nem que seja através do jus puniendi do Estado.

Vocês precisam eleger um Deputado Estadual para representar os seus interesses!

RP - RouboPatrulha

Em meados de 2000 eu estava servindo no Batalhão de Guardas (BPGd), quando o então Capitão Gilmar Batinga conseguiu nos transferir para um Batalhão que até então sequer existia no Organograma da PMAL. O recém-criado Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) era, na época, a menina dos olhos do Gilmar e a arma com que o qual pretendia-se fazer frente à criminalidade da época.

Eu era então já um experiente soldado, mas apenas um soldado já cansado com quase 12 anos de farda. Como nossos companheiros que de lá tomaram a “banguela” – soldados, cabos, sargentos e até subtenentes –, não queríamos ir de jeito nenhum. Porém o discurso era envolvente e o exemplo do referido capitão, arrastava.

O Capitão Batinga havia chegado do Distrito Federal, de onde trouxe a ideia que permeava o que ele mesmo consagrava como a “Doutrina de Radiopatrulhamento”. O leitor atento e com mais de 10 anos de polícia deve saber que, antes disso, não havia em nossa caserna um padrão a ser seguido dentro da corporação. Todos estes conceitos de “superioridade de força”, “ação vigorosa”, “triangulo imaginário”, “abordagem na posição sul” e demais ideologias foram disseminadas pelos percussores da época. Nós, policiais, cansados e com a estima em frangalhos, trazidos dos piores batalhões da capital e alguns do interior, estávamos entregues como peso morto para composição de efetivo da neófita unidade; tínhamos o rótulo de que para nada servíamos, e de onde partíssemos não faríamos falta. Éramos, por assim dizer, os indesejados.

Aquele Gilmar, que anos depois tornou-se o capitão sepultado pelo coronel (clique aqui), esforçou-se muito para realizar o que ele chamou de “banho de pipoca” em nossa estima. Recebíamos um dos melhores fardamentos da polícia, tínhamos revólveres muito bons, os melhores que estavam na carga da DAL, recebíamos capas de coletes, houve época em que a OPM recebeu quase 40 viaturas modelo Fiat Marea, e íamos para a rua com uma espécie de vibração estranha para a cansada tropa daquele tempo não tão distante. O salário não era bom (o meu bruto, por exemplo, era menos que R$ 900,00 reais), e havia o que chamávamos de “batinguru” no Batalhão, isto é: prisões aplicadas diretamente pelo Capitão Gilmar, mas que não passavam de um ou dois dias, quando a gravidade ensejava, inclusive, mais dias pelo regulamento. Resolvíamo-nos internamente, como deve ser a tônica de uma OPM independente.

Chegamos a ir às ruas com 20 unidades motorizadas (sempre com 4 policiais) e o patrulhamento, embora seguisse os velhos cartões programa, permitia uma mobilidade que resultava num maior número de apreensões de armas e drogas pela quantidade de abordagens que eram realizadas. Existia até uma saudável disputa entre as guarnições para ver quem apreendia mais armas, sendo que os mais abastados chegavam até a fazer apostas em torno disso. As condições sempre foram as melhores. A unidade foi das pioneiras quando da chegada de pistolas .40 (modelo pt-100), equipamento de proteção balística e as primeiras Blazers através do convênio federal.

O mérito, é bem verdade, é do Batinga – só que do capitão, não o coronel –, que antes de agregar as gemadas ao ombro mostrou que era possível a transformação de uma unidade em modelo a ser seguido pelas demais (em quesitos estruturais, frise-se).

Alguns anos se passaram, as promoções vieram, e a mesma degradação moral que corrompeu o major, o tenente-coronel e o Coronel Batinga, também, de forma idêntica, ruiu um dos melhores batalhões da Polícia Militar Alagoana. Talvez tenha sido o poder, quem sabe a inserção de ideologias centralizadoras praticadas pela nova ordem... Quem sabe? O que se pode ver, às claras, é o fato de que hoje há um batalhão (de área) na Rua Princesa Isabel, alcunhado pela sigla BPRp mas que nem de longe representa o legado de uma década passada.

Nem mesmo o esforço do atual Comando, representado pelo Tenente-coronel  Jairisson (um homem de respeito, polido e correto em suas atitudes e posicionamentos) está sendo capaz de reverter o quadro atual de falência moral que abateu-se sobre aquela casa.

É bem verdade de que o desvio de caráter dos componentes que lá estão não é algo novo. Somado a corrupção que permeia as demais polícias temos uma esteira perfeita e um campo fértil para a proliferação da criminalidade. Eu mesmo, quando recém promovido a cabo, fui testemunha ocular de vários peculatos que envergonham, embora pequenos quanto ao volume desviado pelos “Irmãos Cavalcante”, Dimas e Dário, e sua gangue engravatada, que suga até o que não pode mais do erário, com a conivência e concupiscência dos poderes públicos.

Certa manhã, há alguns anos (talvez tenha sido há uns cinco anos, pelo menos) fomos deslocados para prestar um apoio ao Oficial de Operações – o, à época, Aspirante Rodrigues – numa operação capitaneada pela P2 do CPC no vergel do lago. Até ai nada de anormal, a não ser a entrada na residência do suposto ponto de tráfico pela vanguarda, derrubando-a. Tudo isso sem mandado judicial ou o que o valha.

Apesar de tudo, antes fosse essa a única irregularidade.

Ao adentrar à casa do traficante, o objetivo maior, que era a busca de substância entorpecente, fora substituída pela pilhagem praticada por membros da RP Comando; que deveriam, em tese, ser da extremada confiança do oficialato; que preocuparam-se em furtar, subtrair daquela residência, tudo de valor comercial que encontrassem: correntes de prata, objetos de ouro, maquinário eletrônico, pecúnia. Nem a perfumaria da prateleira escapou! Parecíamos (digo isto, porque embora não participasse do horror, estava incluído na tal operação) piratas, bandidos cuja única diferença no local era a farda que “ostentávamos”.

O aspirante, coitado, sequer percebeu o que estava acontecendo embaixo de seu nariz!

Ao final, fora encontrada certa quantidade de droga e um valor em dinheiro equivalente a R$ 3.000,00 reais. Foram levados para a DRN, cujo delegado a época era o Dr. Rodrigo Rubiale, onde foi lavrado o auto de flagrante delito por tráfico e o material lá fora apreendido.

Depois desta cena, não tive mais estômago para permanecer naquele lugar. Desenrolei com um peixe e fui-me embora de volta para o BPGd donde posso garantir que, apesar de ser uma unidade prisional, existiam menos ladrões do que aqueles que lá permeavam a ocorrência. Poucos meses depois, fora chamado para depor sobre a ocorrência em juízo, quando descobri que apenas R$ 600,00 reais do total apreendido fora apresentado à autoridade policial judiciária. Senti nojo e vergonha de fazer parte de uma tropa de salteadores baratos.

Muita coisa aconteceu desde aquele dia, mas nunca me esqueci desta cena. Acho que jamais irei esquecer, como também não esquecerei outras histórias que vi, vivi, ou tomei conhecimento.

Nos dias atuais, o sangue novo injetado na tropa com a incorporação da turma de 2010, com o intuito de eliminar até mesmo os antigos vícios, ao que parece, provocou o efeito contrário: intensificou a prática delituosa de furtos em ocorrências e agregou um novo modelo a ser seguido, principalmente em abordagens a pessoas da classe social mais humilde, e que se enquadrem no trinômio dos “três pês” (pobres, pretos e putas), de que se tomam tudo o que puderem – e as constantes denúncias na Comissão de Direitos Humanos da OAB, e as constantes aberturas de procedimento apuratório publicadas em BGO, são uma confirmação disso.

Essa prática, seguido aos constantes espancamentos, tem se tornado costumeira por uma fração daquele batalhão em específico: a ROCAM. Não raro as denúncias que aportam à Corregedoria Geral quase que diariamente. Não há comunidade pobre na qual inexista alguém que já não foi agredido, furtado, destratado pela “ROCAM” a “broca de diamante” (quem conhece sabe o porquê).

Vemos, com todo o exposto, que de Brioso Batalhão de Radiopatrulha tornou-se um ninho profícuo de malfeitores que enlameiam o nome da nossa corporação como um todo, fazendo com que certa parcela da sociedade já comece a referir-se à unidade com a pecha pejorativa de “RouboPatrulha”, muito embora a maioria dos seus integrantes sejam pessoas de bem.

Precisamos expurgar de nossa tropa todas estas maçãs podres que nos envergonham e mais que isso:

Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Dia da Polícia Militar

Hoje é o dia da(s) Polícia(s) Milita(res), mas sejamos sensatos: temos algo para comemorar? Como resposta para esta indagação reproduzimos, a seguir, o texto “Se pelo menos alguns comandantes entendessem a tropa!”, de autoria da repórter Dulce Melo, publicado no Correio de Alagoas:

Hoje é o Dia da Polícia Militar. Em todo o Brasil festas acontecem e discursos repetitivos são feitos. Em Alagoas seria bom espalhar urnas em todas as unidades, sem a exigência da identificação dos policiais, para uma avaliação detalhada a respeito das suas necessidades. Não se pode comemorar uma data enquanto o meio não permite aplausos.

Por mais que se tenha vocação e bata no peito com orgulho de ser militar, por mais que se poste nas redes sociais “eu nasci para ser da polícia”, por mais que se tenha vontade de zelar pela sociedade falta estímulo. Há unidades, a exemplo do 1º Batalhão, que envergonham. As condições estruturais são as piores possíveis, mas o policial tem a obrigação de cumprir o seu dever.

E não adianta somente atribuir o desencanto aos praças (de soldado a subtenente) porque os oficiais também reclamam e muito. O diferencial é que estes são mais camuflados, discretos, poucos se encorajam e expõem o que sentem. Comandantes ficam à mercê da boa vontade para garantir a aplicação dos seus planos de trabalho, outros tratam os comandados como animais irracionais. São estúpidos, continuam de bem com a Ditadura, não avançaram no tempo e querem manter os subalternos à base do ‘chicote’. Esquecem eles que não poderiam existir sem a base. E ai deles se ela não existisse. Não teriam suas estrelas e gemadas nas fardas.

Vivemos no século XXI e ainda tem oficial superior que não aceita sequer oficiais intermediários em discussões em que estejam. Vivem um militarismo exagerado e sem sentido e por onde passam não deixam boas recordações. Conheço uns três recordistas. Há de se perceber que os policiais necessitam de mais entendimento, mais zelo. O que podem ofertar nas ruas se nas unidades são tratados com humilhação? Hierarquia existe e, evidentemente, não pode ser atropelada. Mas, não é possível que se confunda com desrespeito. Todos são seres humanos e merecedores de.

Além de tudo, vive a tropa à espera de benefícios e em lutas constantes com o Governo do Estado para um realinhamento que, juro, não acredito em hipótese alguma que vá ser implantado. Não há mais idade para contos da carochinha. O tempo agora é curto. Todos os argumentos foram derrubados e as estratégias não mudam. Que satisfação podem ter? Já foi falado por diversas vezes que não adiante somente equipar as bases. Se “não só de pão vive o homem”, não de armas e viaturas vive o policial.

E por falar nelas, as viaturas, temos por aí um cemitério. A burocracia emperra o serviço. A polícia quer trabalhar, mas as famosas licitações não deixam. Mesmo em caráter de urgência é preciso esperar por ela. E isso pode levar até um ano. São 15 no 5º Batalhão, cujos consertos já foram solicitados e ainda estão sem respostas, mais de 30 motocicletas paradas na Radiopatrulha (RP) e por aí vai. E a Rocam não foi criada justamente para socorrer as comunidades de difícil acesso e agilizar o trabalho policial?

Procura-se tal qual agulha no palheiro, o estímulo do policial. Escalas, comida ruim, salário indesejável, humilhações... Isso é somente o básico.

Mas, de qualquer forma, exaltemos aqui os servidores da briosa corporação que ainda trabalham honradamente, cumprem seus deveres e apostam numa transformação. Vamos torcer que, antes da reserva, os senhores oficiais que ainda não reconheceram a importância dos militares por eles comandados, aprendam e entendam que não são veterinários.

Viva!


Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

O Comandante Do Valle

“Vivemos de conversas vãs, de pessoas que utilizam a Polícia e os números para fazer política suja, muitos se aproveitam dos números do analfabetismo para manipular números e fatos, dessa opinião pública burra de educação e cultura.”

“DEPOIS DE UMA TEMPESTADE, VEM SEMPRE OUTRA! Quem gosta de paz e descanso vai ser Padre e não POLÍCIA... Aqui o bicho pega irmão, CAVEIRA!”

(Tenente-coronel Do Valle)

Que o Tenente-coronel Do Valle é combatente e operacional, disso não temos dúvidas. E quem acompanhou as operações policiais na área da sua Unidade nos últimos dias, pode perceber o quanto ele é um Comandante que trabalha com disposição ao lado da tropa. No entanto, partindo da premissa de que ele nem sempre é bem assessorado – ao mesmo tempo em que queremos alertar sobre uma falha que ainda pode ser corrigida, desde que ele queira –, hoje vamos revelar algo que aconteceu no 4º BPM, o Batalhão do Comandante Do Valle.

Um comandante de uma das Bases Comunitárias (da região de Maceió) informou-nos que um sargento saiu do Comando da Base em que trabalhava, no 4º BPM, simplesmente porque denunciou ao Doutor Maurício Brêda o descaso dos delegados com os militares que apresentam ocorrências na Central de Policia, assim como as dificuldades encontradas com as mazelas locais, bem como com a sociedade (que boa parte das vezes mais atrapalha a polícia que ajuda).

O militar em questão, que foi destituído da função, é o Sargento Miranda, que devido à falta de respeito como estava sendo tratado pelas autoridades, e porque reclamou da sociedade e fez a denúncia da falta de empenho dos demais órgãos – o que prejudicava o desenvolvimento das atividades diárias na filosofia do policiamento das Bases Comunitárias –, foi interpretado de forma totalmente equivocada pelo Major Alexandre, que chamou o Miranda e os demais comandantes de Base, e, sem maiores explicações, reclamou asperamente com os mesmos sobre as suas reivindicações, sendo que, além de proferir ameaças gratuitas perante todos que estavam presentes, ainda fez ver o peso do seu cargo e de sua patente.

E foi o peso de uma a patente que, de fato, tirou o Sargento Miranda. Isso porque algumas pessoas incomodadas com o Sargento Miranda, “solicitaram” do Comandante do 4º BPM o seu afastamento. E apesar da resistência do Tenente-coronel Do Valle (homem de bem), obrigaram-no a tirar o sargento da base.

O que pouca gente sabe, é que esse mesmo Sargento Miranda era constantemente elogiado pelo Major Alexandre, e por conta de um comentário do Juiz Maurício Brêda, segundo o que próprio major revelou para a tropa, “tinha que tirar o sargento de lá porque ele estava fazendo política.

Segundo o depoimento de um graduado que conhece o Sargento Miranda, a situação é revoltante:

“Não só conheço bem o Miranda, como compartilhei com ele diversas opiniões em reuniões no núcleo [da Base]. Ele foi um batalhador por aquela base. Todo e qualquer lugar onde andávamos víamos os comentários positivos pelo belo trabalho que ele vinha realizando, e agora, resultado, o juiz fala e ‘eles’ [o Comando do 4º BPM] cumprem sem dar explicação de nada, sem nem ao menos defender o subordinado. Eu me sensibilizei com o Sargento Miranda e toda essa situação, porque ele realmente é um homem batalhador e o que ele fez e faz pela polícia, no seu trabalho, duvido que lá no 4º BPM encontrem um que faça exatamente o que ele vinha fazendo em relação à comunidade. Parabéns, amigo, estou com você. Só estou ainda à frente dessa mentira toda (rotulada de ‘filosofia comunitária’) por conta de alguns privilégios. Porque senão, jamais atuaria nesse tipo de policiamento. Por mim, toda ocorrência do Loteamento Durville deveria ser resolvida pela Central e não pela Base, porque não vale à pena a gente se dedicar, se envolver, sem ter uma contrapartida, que é o apoio. Em 13 de outubro de 2011 eu prendi um mala armado no Durville e, depois do que passei, pra mim chega.”

Embora pareça sem sentido, ou carregado de revolta, o depoimento acima chama a atenção para a seguinte constatação: o policiamento das bases comunitárias não é aplicado conforme a filosofia desse tipo de policiamento, a razão principal é a ingerência que ele sofre. E foi exatamente por isso que, pelo 1º BPM, o Sargento Bitencourt, da Base do Vergel, embora estivesse fazendo um belíssimo trabalho junto à comunidade, foi “substituído”.

A nosso ver, o Comandante Do Valle deveria tomar partido pelo(s) seu(s) subordinado(s), principalmente quando os mesmos estão com razão. Em todo caso, querendo o Do Valle chegar ao real motivo da substituição do Sargento Miranda, isto é, ao seu pivô, basta consultar as ligações telefônicas arquivadas na Central Integrada de Operações da Defesa Social (CIODS) onde um cidadão de nome Fábio (do Osman Loureiro), apresentando-se como “primo legítimo” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Maurício César Brêda Filho, Presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEG), conforme ele faz questão de deixar claro, alegando ter “pessoas suspeitas nas imediações da sua residência”, solicita periodicamente a presença do policiamento no local para fazer rondas e abordagens – sendo que, na verdade, o que ele quer é exclusividade no policiamento, em detrimento da sociedade.

E foi por isso, por conta dos trotes de uma pessoa que vive “alugando” a polícia, pela bajulação de um major que vive fazendo reunião sem resolver nada, e pela falta de apoio do seu comandante que o Sargento Miranda se envolveu nessa situação.

Gostaríamos que o Tenente-coronel Do Valle atuasse nesse caso da mesma forma e com a mesma disposição como se apresenta perante a sociedade.

“DEPOIS DE UMA TEMPESTADE, VEM SEMPRE OUTRA! Quem gosta de paz e descanso vai ser Padre e não POLÍCIA... Aqui o bicho pega irmão, CAVEIRA!”

(Tenente-coronel Do Valle)

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Postagem indisponível

Em resposta a um pedido legal recebido pelo Google, removemos esta postagem. Se desejar, leia mais sobre a solicitação em LumenDatabase.org.

O mais das vezes

Conversando com alguns colegas que trabalham no interior, eles me relataram que além dos problemas inerentes aos constantes arrombamentos de estabelecimentos bancários (algo que foi alertado desde o início das nossas atividades por aqui), outros dois problemas também os afligem: as escalas de serviço e a alimentação.

As escalas de serviço

No Batalhão de Penedo (11º BPM), por exemplo, a escala – segundo os militares daquela unidade – é um verdadeiro absurdo, principalmente por conta dos constantes serviços extras, que não apresentam nenhum resultado significativo. Isso porque, devido à cidade ter um alto índice de homicídios, o novo comandante ao invés de resolver o problema junto às autoridades competentes, a exemplo do Comandante Geral ou até mesmo o governador, faz ao contrário, age unilateralmente sem primar pelo diálogo com os subordinados, sacrificando-os com escalas extras abusivas e operações que não levam a nada.

“Como se não bastasse essa escala de 24/48 a que estamos sujeitos, onde o Estado ganha várias horas nas nossas costas, muitos de nós (apenas os peixes), ainda temos que tirar serviço extra no dia de folga. E o mais absurdo ainda é quando o comandante manda puxar os policiais de outras cidades para fazer rondas aqui em Penedo. Com isso, ficam várias cidades sem policia, ou seja, alheias à própria sorte. Depois ainda não querem que os bancos sejam arrombados. Isso só acontece em Alagoas mesmo”, definiu um militar.

A meu ver, se o Comandante do 11º BPM está deslocando o policiamento das cidades da área do batalhão em detrimento de Penedo, cabe à população das cidades prejudicadas sem policiamento denunciar.

Alimentação

Apesar da gravidade da denúncia dos militares do 11º, “subindo” o Rio São Francisco, a reclamação dos militares do 9º BPM, além das escalas de serviço (incluindo-se as extras), envolve algo que é essencial a toda e qualquer unidade da Polícia Militar: o rancho. Isso porque o Batalhão de Delmiro Gouveia não tem condições de dar alimentação nem mesmo para os militares que então nas escalas de 12 ou 24h.

“Senhores, essa é a imagem do que é servido na sede do 9º BPM, dia sim e outro também. Como posso ter disposição para enfrentar bandidos fortemente armados, se primeiro e eu estou cansado por conta da escala de serviço, e segundo eu não tenho a devida alimentação para repor as energias?”, indagou um pelopeano.

Outro fato sobre o 9º BPM, que nos foi informado, é que o pessoal da burocracia da unidade – devido à precariedade de meios – trabalha dividido. Um grupo de segunda a quinta e o outro de terça a sexta. todos apenas até às 13h, mas dois dias são de educação física, então contem um dia a menos, pois alguns desses militares só dão as caras na unidade depois das 10 horas.

“E quando tem extra ainda colocam o pessoal de RP e do GPM. E mole? E pra completar o 1º tenente Macedo ainda vem dizer que ‘o pessoal é especial’”, reclamou o pelopeano.

Os novos militares

Fora as reclamações do público interno, quem também tem reclamado, mesmo sem ter entrado, é o pessoal do último concurso, realizado em 2012.

“Não sou PM, por enquanto, mais fui aprovado no Concurso de 2012. Gostaria que vocês postassem alguma matéria sobre este concurso, tipo, que já houve muita demora e não cumprimento dos prazos de divulgação estabelecidos no edital. Pelo que sei, o efetivo da PMAL é muito abaixo do necessário. Acho também que é do interesse de vocês, militares, que nós, concursados, entremos o quanto antes, para assim suprir essa carência e ajudar a folgar mais as escalas apertadas que os militares estão. Vejo todas as matérias publicando-as no blog, parabéns pela iniciativa e desde já agradeço”, disse um candidato.

Superfaturamento

Escalas de serviço apertadas, serviços extras não remunerados, falta de alimentação, falta de contratação periódica de novos policiais... Apesar da gravidade desses problemas, existem outras “coisas” que também estão acontecendo na nossa corporação.

Recentemente a PMAL comprou alguns notebooks orçados, cada um, no valor de – mais ou menos – R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Só que o produto adquirido é facilmente comprado por algo em torno de R$ 1.000,00, sendo que com R$ 500,00 dá para comprar um computador com todas as configurações que a corporação possa necessitar. Apesar disso, a maioria desses computares não está sendo utilizado no serviço a se destina, ou seja, no serviço administrativo e sim para uso pessoal dos comandantes das unidades (que passam boa parte do expediente online no Facebook).

Como não poderia deixar de ser, localizamos tal compra, bem como as especificações do produto adquirido, e depois disso fizemos duas cotações... E vamos aguardar que esse ato de improbidade seja apurado. Depois disso, vamos fazer uma boa matéria.

Munições

Ainda não temos como confirmar o quantitativo exato, mas das 400.000 (quatrocentas mil) munições que estavam na Diretoria de Apoio Logístico (DAL), nem mesmo metade foi usada na finalidade a que se destinava, ou seja, para treino da tropa. Essas munições, segundo o convênio que a PMAL assinou, “podem ser utilizadas no nosso serviço”, e sim para treinamento. Logo, se levarmos em consideração que o nosso efetivo fosse de 8 mil policiais, dava para cada PM efetuar 50 disparos. Eu mesmo, com toda a sinceridade, fora a questão de cursos, não lembro quando foi a última vez que fui convocado para fazer um treinamento desse tipo. E o pior, é que a validade das munições venceu agora em dezembro, e a maioria dos companheiros que estão nas ruas não tiveram a oportunidade de fazer esse treinamento. UM ABSURDO!

As maquiagens

De volta ao interior do Estado, ao que parece, alguns comandantes estão rezando na Cartilha da SEDS, isto é, estão maquiando os números dos homicídios. Está escondendo dados! Está apresentando estatísticas fraudadas! Só para exemplificar, três homens foram assassinados e nenhuma dessas pessoas apareceu nos relatórios divulgados pela SEDS. Vejam: “Polícia registra dois homicídios no povoado Barreiras, zona rural de Coruripe” (clique aqui), e Homem de 43 anos é encontrado morto na zona rural de Igreja Nova” (clique aqui).
“Aniversário”

Há quase um ano, especificamente em 19 de abril, um triste episódio que bem sintetiza esse texto ganhou repercussão nacional e internacional. Na época, o Tenente-coronel Nascimento (que passa muito longe do protagonista do filme “Tropa de Elite”), Comandante do 10º BPM, de Palmeira dos Índios, detentor de uma patente que o “qualifica” como uma das maiores autoridades da Segurança Pública de Alagoas (a se julgar pelo cargo que ocupa), revelou através de um “monólogo” cômico, deplorável e trágico, todo o respeito que a maioria dos “gestores públicos” da PMAL tem pela sociedade e por quem, mesmo respaldado nas leis, tenta exercer a democracia (clique aqui).

Por tudo o que foi apresentado, resta concluir que enquanto formos comandados por ditadores, por analfabetos funcionais, ou por pessoas que se prevalecem da administração pública para se locupletarem, nada vai mudar e quem mais vai sentir isso é a sociedade.

Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Maurício Brêda pode perder o cargo de juiz

Quem conheceu o Juiz Maurício Brêda há alguns anos teve a seguinte impressão: juiz sereno, reservado, cauteloso, comedido nas ações e rígido com aplicação das leis. Hoje, à frente do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEG), o juiz mais parece um popstar (pois não para de aparecer, quase sempre abordando temas polêmicos ou fora da sua competência).

O magistrado não calculou o fato de sua exposição na mídia chamar a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consequências graves podem advir. O Governo Teotônio não merece esse risco. Aliás, o Governo Teotônio Vilela é de uma patifaria política sem igual, atraindo toda sorte de oportunistas locupletados com as benesses de cargos e favores palacianos. Por isso entende-se o apoio irrestrito de uma corja de homens e mulheres ao governador, todos participantes dessa nababesca farra oficial com o dinheiro e o patrimônio público.

O que a gente não consegue entender é a influência (prejudicial) do Poder Executivo chefiado por Vilela sobre membros de outros poderes, cujas características principais deveriam ser independência e neutralidade.

Mais difícil ainda é entender como um magistrado do quilate do Doutor Maurício Breda se deixa ludibriar e acaba por aceitar ser presidente do CONSEG, um órgão absolutamente estranho ao indispensável exercício da magistratura, como já dissemos aqui em postagem anterior (clique aqui).

O CONSEG é uma antessala do Gabinete Civil, onde se sente o cheiro asqueroso do Poder Executivo atual, um lugar indigno de ter em seus quadros um membro do esperançoso Poder Judiciário. “Esperançoso”, sim, porque a atividade jurisdicional do estado-juiz garante a distribuição da justiça social. Um magistrado é, antes de tudo, um executor das promessas da Constituição e dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A carreira de juiz para a democracia e a cidadania é tão cara ao ponto de merecer referência especial na Carta Magna. Mas o(s) governo(s) de Alagoas tem o estranho talento de estragar as maçãs boas, induzindo-as a juntarem-se ao cesto podre da política enlameada pelo descaso com a coisa pública.

A decisão do Doutor Maurício Breda, a nosso ver impensada e até certo ponto ingênua, de aceitar o cargo de Presidente do CONSEG, pode lhe trazer consequências desagradáveis para a nobríssima carreira de Juiz de Direito, inclusive, pasmem os senhores, a demissão do cargo (ainda mais agora nestes tempos do Ministro Joaquim Barbosa).

Porém, assim como o juiz não aceita o argumento de “imperícia por manuseio de arma de fogo por parte de um policial”, da mesma forma “não é razoável acreditar que o magistrado desconheça, como operador do Direito, os riscos que corre a sua carreira”.

Dito isto, é de se destacar que a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Segundo este diploma, nos arts. 26 e 47, o legislador, visando preservar o interesse público afeto ao Poder Judiciário, prevê os casos de demissão para os magistrados:

Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):

...

II - em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes:

a) exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo um cargo de magistério superior, público ou particular;

Art. 47 - A pena de demissão será aplicada:

I - aos magistrados vitalícios, nos casos previstos no art. 26, I e Il;

É um risco real. Você correria esse risco, se fosse um juiz?

Você arriscaria sua carreira para colaborar com esse governo do descaso, responsável indireto pela morte de milhares de pessoas vítimas da violência e do descaso com a saúde pública?

Esse governo, no qual a rede pública de ensino inicia o ano letivo com um ano de atraso não merece apoio do Poder Judiciário ou de qualquer de seus representantes, porque é justamente contra o Governo do Estado que os juízes mais proferem sentenças, pelo fato de o governo ser o maior descumpridor dos direitos individuais e coletivos.

Mas por que a gente tem insistido em bater nessa tecla? Primeiro, porque entendemos a desnecessidade do CONSEG. Segundo, queremos um Poder Judiciário independente, longe das garras do Poder Executivo, para julgar as demandas litigiosas com isenção, imparcialidade e fundamentação jurídico-social. E, por fim, porque nos entristece ver um magistrado sendo usado para emprestar brilho e credibilidade a esse governo apático e enganador.

Temos certeza que o Presidente do CONSEG sabe que pode ser punido em função do desvio de função, e isso tem inquietado o magistrado. Ele tem a mais sadia consciência de que, na qualidade de magistrado, não tem o direito de acreditar na própria impunidade. Se for assim, tudo estará perdido!

Vocês precisam eleger um Deputado Estadual para representar os seus interesses!

Guarnição da bef

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