Você meu amigo de fé, meu irmão camarada

É de Oscar Wilde a célebre e ácida frase, embora poética, de que “o verdadeiro amigo é aquele que nos apunhala pela frente”. É fato: ter amigos – desinteressados - é um incomum privilégio que nem todos podem dar-se ao luxo, ainda mais quando circula-se às rodas do poder.
Quem melhor que um amigo (ou “ex-amigo”) para arrolar sem cabrestos éticos nossos defeitos e inapetências, de modo a conferir veracidade a uma análise simplória, sem os freios das convenções sociais vigentes? Que imagem melhor teria, senão a de cópia fiel, de quem realmente somos, senão a refletida por nossos antigos aliados?
Pois muito bem.
A nós, como velhos membros desta Tropa de Tiradentes, não causou espanto, quer tenha sido esta relativa a inépcia e ausência de elementos de competência por parte do atual secretário, quer tenha sido por ter vindo à tona de quem veio: o Senador Fernando Collor de Mello.
Antigos aliados, decerto. Entretanto, ninguém melhor para conhecer a ausência de capacidade e reconhecer neste o epicentro do fracasso do que seu ex-patrão, vítima de sua inoperância quando este deixou falida as organizações sacrificadamente edificadas pelo seu pai, Arnon de Mello, durante o período onde permaneceu este -- o então Major Dário César – como desertor da Polícia Militar de Alagoas, fato até os dias de hoje jamais apurado.
As críticas tecidas no programa de hoje pela manhã na Rádio Jovem Pan, manifestadas ao Jornalista França Moura, radialista que capitaneia o programa Cidadania devem ser encaradas como o testemunho de alguém que conhece, e bem, o despreparo do atual néscio que comanda a pasta mais importante do Estado de Alagoas.
“O governador deveria colocar pessoas capacitadas à frente da pasta”, afirmou o ex-presidente Collor.  – “Chega de blá, blá, blá. Vamos dar um basta nessa violência. As pessoas saem às ruas e não sabem se retornam para suas casas. Os criminosos invadiram todas as áreas. Não há mais bairros nobres ou periferia. Basta andar por Alagoas é observar o resultado dos seis anos da gestão do senhor governador. As providências dele não estão dando certo. É preciso colocar pessoas realmente capacitadas à frente dessas pastas”, arrematou.
“Não há pulso firme no processo de condução da segurança pública.” Vaticina Collor de Mello.
Em verdade, embora aceitemos que o ex-Presidente, ex-Governador e ex-Prefeito, tenha tido a coragem, talvez por possuir “aquilo roxo”, que grande parte dos políticos atuais não disponha em enxergar o óbvio – sob a escusa de receberem assim agindo a pecha de “maus Alagoanos” ou, ainda, de forma maniqueísta a qualificadora de “forças do mal” – e que esteja certo, vamos mais além, não aceitando tão somente que seja tudo fruto apenas de incompetência, mas sim de atos criminosos que estão sendo praticados dentro do governo; buscando enfraquecer ao longo dos anos a própria Segurança Pública e o Estado como um todo, visando unicamente auferir lucro de forma criminosa, seja com a inserção de organizações criminosas dentro do próprio Estado, seja com a captação de recursos federais para a redução da violência, tendo assim mais numerário para desviar em esquemas fraudulentos, tais quais a compra de celas de R$ 35 milhões de reais para o confinamento de presos caetés, que foram reprovados no quesito segurança.
Mais além, os irmãos Cavalcante, Dário e Dimas, os novos irmãos metralha do nordeste, atuam de forma esquematizada e coordenada, o segundo sobre a gerência do primeiro, praticando crimes que vão desde a improbidade administrativa até o peculato, passando pela prevaricação, como vamos mostrar nos termos seguintes.
Já tivemos a oportunidade de denunciar aqui, com provas robustas, o esquema de desvio e superfaturamento consistente na locação de viaturas, em contratos milionários, onde as mesmas empresas – a exemplo da Acioly rent-a-car – fornecem através de dispensas de licitação veículos para a frota policial. Veículos de passeio comuns, que são adquiridos em outros Estados da federação. Tudo chefiado pelo todo poderoso Dário Cesar.
Também sabemos a sobejas de seu envolvimento com o maior escândalo dos últimos anos, iguais em números a tão propagada em meios televisivos “operação gabiru”, que afastou do poder um número significativo de deputados, prefeitos e funcionários públicos envolvidos em desvios de dinheiro público – a “operação espectro”, onde durante mais de um ano e meio, quando fora intendente penitenciário, Comandante Geral da Polícia Militar e Secretário de Defesa Social, envolveu-se na subtração de mais de R$ 300 milhões de reais em compras fraudulentas de alimentação para o Sistema Prisional do Estado.
Agora, vê-se novamente inserido em esquema fraudulento, consistente na aquisição de celas pré-moldadas superfaturadas e reprovadas – tudo no valor global de R$ 35 milhões de reais.
Eis o homem que comanda a Segurança Pública de Alagoas.
Quanto ao seu irmão, Dimas “Ninguém” Cavalcante, o “Metralhinha”, cometeu em novembro de 2011, quando ocupava o cargo de Subcomandante o crime de peculato quando apropriou-se indevidamente da quantia referente às diárias de uma viagem a serviço que fez para integrar uma Conferência de Polícia Comunitária na cidade de Porto Alegre – RS, e usando o dinheiro público em proveito próprio foi ao estádio Beira Rio assistir a uma partida de futebol.
Ao que parece, Dimas ainda é iniciante no mundo do crime, e possui muito o que aprender com relação a desvios milionários com seu irmão mais velho.
Nos próximos dias, mais especificamente na segunda-feira, para iniciarmos a semana com a corda toda, vamos denunciar mais um dos esquemas dessa quadrilha fardada, mostrando como ambos agem em conluio criminoso dentro da própria caserna, cujas provas já estão em nosso poder desde o último mês.
Quem serão os denunciados (além de Dimas e Dário) em mais esse crime praticado com o auxílio da facilidade que lhe proporcionavam as instituições públicas?
Aguardem: a segunda-feira promete!
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Somos Soldados Leais

Um dos momentos que mais marcaram a minha carreira policial foi ouvir de uma mãe a seguinte exclamação: “Comporte-se, ou então eu vou chamar a polícia!”. Ressalte-se que quando isso ocorreu, eu, que estava de serviço, em uma viatura, olhei para aquela mãe, e vi em seus braços uma criança assustada, respiração ofegante, olhando para mim com medo.
Todos nós sabemos que a polícia não sai por aí aterrorizando crianças, mas aquela situação não poderia ficar assim, “barato”. Desci da viatura, fui ao encontro daquela família, tentei algum tipo de contato com a criança, porém não logrei êxito; com certa habilidade, repreendi a aquela mãe por conta da forma como ele estava educando o seu filho, ou seja, “transformando os mocinhos em bandidos”. Afinal, a Polícia Militar – que existe para bem servir à sociedade – é composta, em sua grande maioria, de bons profissionais, pessoas educadas, compromissadas com o mister da atividade policial, mesmo que isso lhes custe a própria vida.
Em suma, podemos até concluir que a grande maioria dos integrantes da PM destoa dessa pequena minoria, que faz com que a sociedade nos veja como pessoas más.
Essa pequena banda podre que existe no nosso meio, a exemplo dos oito policiais militares de duas guarnições da Radiopatrulha (BPRp), que foram flagrados em imagens de um cinegrafista amador, agredindo um grupo de pessoas no bairro do Trapiche, tem que ser identificada e afastada da corporação.
Ontem à noite, dia 28.11, foi divulgada, pelo Comando da Polícia Militar, uma Nota Oficial a respeito do episódio envolvendo as duas guarnições da ROCAM da Radiopatrulha. Vejamos a íntegra da nota:
“A Polícia Militar de Alagoas, por meio de sua Assessoria de Comunicação, por oportuno, vem a público esclarecer as providências adotadas relacionadas aos fatos veiculados na mídia local e nacional nesta última semana.
Destarte, com relação ao vídeo filmado por um cinegrafista amador divulgado na noite desta segunda-feira (26), onde oito policiais militares agridem cinco cidadãos durante uma abordagem, todos os policiais se apresentaram espontaneamente ao comando da Unidade onde fazem parte, assim que tiveram conhecimento da divulgação do vídeo. Sendo assim, foram todos imediatamente afastados das suas atribuições operacionais concernentes ao policiamento ostensivo, sendo designados a partir de então para o serviço administrativo.
As imagens foram encaminhadas à Corregedoria Geral da PMAL, que por sua vez ensejaram a abertura concomitante e independente de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e um Inquérito Policial Militar (IPM), os quais terão por objetivo avaliar a conduta dos policiais militares à luz do Regulamento Disciplinar da corporação, bem como do próprio Código Penal Militar Brasileiro.
No tocante ao episódio ocorrido nesta terça-feira (27), aonde em decorrência da reação de um cidadão mediante a abordagem policial perpetrada por uma guarnição da PMAL durante o atendimento de uma ocorrência, houve um disparo de arma de fogo, e como consequência este cidadão veio a falecer, surgiram novos fatos [vídeo logo a baixo], os quais acarretaram na detenção administrativa dos componentes da guarnição por 72 horas para averiguação, conforme preconiza regulamento próprio da PMAL.
Também para este caso, a Corregedoria Geral adotará o mesmo posicionamento relacionado à abertura do PAD e do IPM de forma concomitante e independente.
Salienta-se, entretanto, que em ambos os casos, serão oferecidos aos policiais militares o direito à ampla defesa e ao contraditório mediante o devido processo legal, onde na oportunidade, todas as partes serão ouvidas com vistas a se adotar as medidas mais justas possíveis dentro do Estado Democrático de Direito que ora vige em nossa Nação Brasileira”.

Contudo, engana-se quem pensa que o grande problema oriundo da banda podre da Polícia Militar seja somente a truculência e as agressões. Outro problema tão grave quanto a truculência, e até mesmo os assassinatos praticados por membros da Briosa, é o arrego. Vejamos uma denúncia a respeito, que foi divulgada ontem, 28.11:
Militar diz que comandante cobra “arrego” em Atalaia
O Comando Geral da Polícia Militar tem uma denúncia grave para apurar. Trata-se de acusação de corrupção contra o comandante da Companhia Independente de Atalaia, Major PM J. Cláudio.
Um policial militar que se identificou apenas como Carlos [ele não revelou a patente], fez uma série de denúncias contra o major, ao vivo, no programa Plantão da Jornal, da Rádio Jornal AM 710, apresentado pelo radialista Wilson Júnior.
O militar disse que o Comandante da Companhia está recebendo dinheiro de setores privados na cidade para garantir a segurança de festas e de movimentação financeira destes estabelecimentos. Uma dessas festas teria sido o Baile do Mel, realizado recentemente na cidade.
Segundo o PM autor da denúncia, o comandante recebeu R$ 1.000,00 dos organizadores do baile para garantir a presença de uma viatura da Companhia de Atalaia no evento. “A viatura ficou na porta do clube até o baile acabar e nenhum policial recebeu um centavo por isso”, denunciou o policial militar.
Conforme a denúncia, o major J. Cláudio estaria apertando a escala da tropa para atender à realização de eventos particulares. “Não temos condições de continuar trabalhando desse jeito. As escalas extras existem, mas são para situações de interesse da população e não de realizações ou interesses particulares”, disse o policial militar.
Ele contou ainda que o major tem a seu serviço um subtenente que vai aos locais para receber o dinheiro dos contribuintes particulares. Segundo ele, nenhuma parte do dinheiro arrecadado é usada para melhorias na unidade militar. “Trabalhamos numa pocilga”, comentou o militar.
Essa manobra de recolhimento de dinheiro em benefício de um oficial PM é chamada nos grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro de “arrego”, símbolo da corrupção. A reportagem entrou em contato com o Estado Maior da Polícia Militar e a informação fornecida foi a de que o caso será investigado já nos próximos dias.
Fonte: +mais.al (clique aqui)
Senhores, estes fatos (amplamente divulgados pela imprensa nos últimos três dias) bem demonstram o que está acontecendo nossa corporação há muito tempo. É triste ver que muito pouca coisa tem sido feito para coibir esse tipo comportamento. Entretanto, pior ainda é ver que os nossos próprios comandantes fazem coisas iguais ou piores, mas nada disso vem à tona e quando vem não é apurado pelas autoridades competentes. Moral da história: “quem poupa o lobo, sacrifica a ovelha”.
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Licença Especial

Licença Especial é o benefício estatutário através do qual o servidor faz jus a três meses de licença, a cada cinco anos de efetivo exercício. Através dela, o servidor tem direito a uma licença prêmio de três meses em cada período de cinco anos de exercício efetivo ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
O EFETIVO EXERCÍCIO PARA EFEITO DE LICENÇA: Considera-se de efetivo exercício o tempo de serviço prestado pelo servidor na Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, assegurado o recebimento integral das gratificações percebidas ininterruptamente, há mais de seis meses, salvo as relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Base Legal: Art. 1º, da Emenda Constitucional nº 7 de 18/01/99.
Hoje a PMAL conta exatamente com 5.407 praças na ativa, quando o previsto seria 11.902, ou seja, são 6.495 a menos. Deixando de fora os “cegos”, “coxos” e bajuladores, quem vocês acham que pagam o pato? Reposta: a sociedade e quem realmente trabalha na área-fim, é claro!
Esse governo irresponsável não abre concurso com frequência, e os Comandantes Gerais nada fazem no sentido de cobrarem a recomposição do efetivo militar. Ressalte-se que aqui em Alagoas o concurso para soldado é a cada 4 anos. Mas isso não é o pior, pois agora a tropa – praticamente – não pode tirar a Licença Especial, “para não diminuir o efetivo”.
Com base no que foi publicado no BGO n° 207 de 31/10/2012, a Licença Especial foi proibida dois meses antes do carnaval e, de igual modo, dois meses antes das eleições, sob a arguição de que teria de ser estabelecida uma cota, “devido à falta de efetivo”.
Vê-se, com isso, que nessa casa grande, que na verdade é uma senzala, os escravos vão para o tronco sem direito a falar/reclamar. Cadê as associações para reivindicar os direitos dos seus associados? Cadê os soldados “mestres” em Direito? A Tropa está entregue às baratas.
Senhores, façam a parte de vocês: não fiquem o tempo todo esperando que somente terceiros (as associações) corram atrás dos seus direitos. Procurem o Ministério Público! Se o efetivo está pouco, problema do Estado, problema da má administração dos Comandantes Gerais que passaram pela PM. Vocês não têm nada a ver com isso. Clamem por justiça perante as autoridades competentes.
Vejamos o inteiro teor dessa castração de direitos:
PORTARIA Nº 888-CG/DP – NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL: O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 98, § 6º, da Lei 5346/92 e Art. 75, inciso I e V, da Lei 6399/03, RESOLVE baixar a seguinte Norma para Concessão de Licença Especial no âmbito da Polícia Militar de Alagoas:
Art. 1º. A quota de concessão de Licença Especial será limitada ao percentual de 2% do efetivo disponível de cada OPM, obtido nos seguintes grupos de graus hierárquicos:
I – Coronel, Tenente Coronel e Major;
II – Capitão;
III – 1º Tenente e 2º Tenente;
IV – Subtenente, 1º Sargento e 2º Sargento;
V – 3º Sargento;
VI – Cabo;
VII – Soldado;
§ 1º. O percentual estabelecido neste artigo define a quantidade total de policiais militares por grupo de grau hierárquico que poderão estar no gozo de licença especial em cada OPM.
§ 2º. Os decimais do resultado da operação matemática objeto deste artigo serão arredondados para o primeiro número inteiro seguinte.
Art. 2º. Não será concedida Licença Especial nos meses em que estejam previstas festas carnavalescas e eleições nacionais para os Poderes Executivo e Legislativo, nem nos dois meses que a estes antecederem;
Parágrafo único. Os dias remanescentes de Licença Especial suspensa poderão ser concedidos, desde que o último dia de gozo não alcance as festas carnavalescas e as eleições nacionais para os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º. Os interessados na concessão de Licença Especial peticionarão ao Comandante Geral da PMAL e entregarão seus requerimentos no mês de novembro do ano que anteceda a pretensão do gozo:
I – no Órgão de Administração de Pessoal, para os policiais militares enquadrados nos incisos I, II e III do Art. 1º desta Portaria;
II – na OPM onde servir, para os policiais militares enquadrados nos incisos IV, V, VI e VII do Art. 1º desta Portaria;
Art. 4º. As propostas de concessão de Licença Especial serão elaboradas pelas OPM e deverão ser entregues, juntamente com os requerimentos dos interessados, no Órgão de Administração de Pessoal da PMAL, até o último dia útil do ano que anteceda ao da concessão.
§ 1º. As propostas deverão contemplar representação de todos os postos ou graduações dentre os grupos de graus hierárquicos que possuam requerimentos válidos, desde que não extrapole o limite estabelecido no Art. 1º desta Portaria.
§ 2º. Havendo empate dentre os grupos hierárquicos, serão deferidos, nessa ordem, os requerimentos dos interessados que tiver o menor número de concessão de licença especial e a antiguidade.
Art. 5º. O Órgão de Administração de Pessoal da PMAL fará publicar, até o último dia útil do mês de janeiro, o Rol Anual de Concessão de Licença Especial confeccionado a partir dos requerimentos que lhes forem apresentados diretamente e das propostas elaboradas pelas OPM.
Art. 6º. O Rol Anual de Concessão de Licença Especial servirá de base para a concessão das Licenças Especiais durante o ano a que se refira e não poderá conter repetição de servidor.
Parágrafo único. O Rol Anual de Concessão de Licença Especial somente poderá ser alterado a pedido do beneficiário da Licença Especial, nas seguintes condições:
I – Para exclusão, a qualquer tempo;
II – Para permuta, só e somente só, dentre beneficiários de mesmo grupo de grau hierárquico e mesma OPM, com aval do respectivo Comandante ou Chefe da OPM e com antecedência de 30 dias da data de concessão;
III – Para adição, por ato do Comandante Geral da PMAL, mediante justificativa fundamentada e no limite de 50% do quantitativo previsto para cada grupo de grau hierárquico.
Art. 7º. O aumento ou diminuição do efetivo existente ou disponível não prejudica o Rol Anual de Concessão de Licença Especial em vigência.
Art. 8º. Fica revogada a Portaria nº 087-2007-CG/DP/2 e a Portaria nº 451/2011-CG/DP/2, publicadas respectivamente nos Boletins Gerais Ostensivos do dia 19 de julho de 2007 e do dia 14 de julho de 2011.
Publique-se.
Cumpra-se.
OBS: A PORTARIA Nº 888-CG/DP é tão absurda, que os seus redatores nem se deram ao trabalho de observarem as regras inerentes à confecção de um documento de cunho jurídico. Dito isto, vejamos a “gafes”: Houve erro material em alguns trechos da referida Portaria, pois o último inciso sempre deve ser terminado por ponto final, e não em ponto e vírgula. Além disso, a palavra que inicia o inciso, ressalvados nomes próprios e nomes de entidades ou órgãos (o que não é o caso de graduações e postos), deve vir com a sua letra inicial minúscula. Ainda sobre os “ponto e virgula”, estes jamais terminam um artigo; que deve ser terminado ou com um ponto final ou com dois pontos. Fora os erros materiais, o erro maior está na essência, pois verifica-se explícita violação aos cinco requisitos básicos dos atos administrativos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto – algo que analfabeto funcional confunde com “hierarquia e disciplina”. Essa Portaria tem que ser revogada!
Vocês precisam eleger um Deputado Estadual para representar os seus interesses!

O Tucano e a Galinha

O governador de São Paulo deu o mote aos outros governadores: se a situação política de seu Secretário de Estado não se sustenta, então é melhor você trocá-lo, porque o interesse público está em primeiro plano e é maior do que os “calores” e “amores” pessoais.
O Poder Executivo não é casa de guarida de secretário incompetente – como o Dário César, claramente deixado no cargo por puro e indisfarçável apadrinhamento do “chefe”.
O governador não tem o direito, menos ainda a prerrogativa, para abrir as asas e servir de chocadeira de luxo do seu secretariado. Alagoas é mais importante. O secretário é só um detalhe passageiro.
Será que não tá mais do que na cara a situação de urgência urgentíssima da violência em Alagoas?
Quando a situação complicou-se, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – ao contrário do governador Téo Vilela –, exonerou o secretário de segurança Antônio Ferreira Pinto, no dia 21 deste mês.
Até que o secretário vinha dando conta do recado, e olhe que há sete anos, mas, com o crescimento da violência em solo paulista, despencou do cargo. Era um bom secretário, mas, jogador que não tá rendendo, deve voltar para o banco de reserva.
Mas aqui, ah, aqui não. Aqui quem manda é o “patrão”.
A violência cresceu tanto no Governo de Vilela que essa “capitania hereditária” é hoje considerada a capital mais violenta do país, e está entre as três mais violentas do mundo.
Mesmo com todos os assassinatos em São Paulo, Alagoas continua na liderança do ranking macabro, pois em número de homicídios, quando considerada a proporção de habitantes dos dois Estados, nossa província levanta a taça.
Todos os fatos e estatísticas da violência em Alagoas apontam contra o nariz do secretário Dário César. Mas, “ele fica”.
“SITUAÇÃO GRAVE”
O governador Alckmin, com grande acerto, assumiu publicamente que a situação da violência em São Paulo é “muito grave”. Enquanto isso, o frio cara-de-pau Téo Vilela faz propaganda de arremedo de “base comunitária” no horário nobre. Nos comerciais palacianos do governo alagoano, é possível ver os “nossos” policiais bem fardados e felizes da vida patrulhando ruas. É como se tudo estivesse uma maravilha.
Além de não admitir a “situação grave” em Alagoas, a mudança do Secretário de Segurança é como uma verdade evangélica na cabeça do governador: simplesmente imutável. Para séculos sem fim, amém.
É por isso que muita gente na tropa cochicha pelos corredores que por trás (ops!) dessa teimosia do governador em segurar Dário César tem coisa “cabeluda”, e grande.
OMBRIDADE
Não podemos seguir nessa postagem sem trazer à baila elogio à postura do secretário substituído em São Paulo, porque ele colocou o cargo à disposição do governador Alckmin, até mesmo para preservar a autoridade e liderança do governante.
Mas seria muito esperar de Dário César a mesma atitude séria, responsável e sensata de pedir exoneração do cargo por incapacidade pessoal de gerir a pasta.
O insensato Dário quer ficar no cargo, mesmo com todas as cagadas da desastrosa gestão. Ele não liga para a desgraça política do governador. Como todo deslumbrado pelo poder, Dário César se esqueceu da importância pública e social da função que exerce. Esqueceu o fim social do cargo de secretário. Aliás, esqueceu não, na verdade ele nunca ligou pra isso mesmo.
TUDO PODE FICAR PIOR
Antes de alguém achar que nós estamos falando alguma bobagem ou mentira, analise primeiro a “gravidade” da situação na gestão Dário César:
– A violência explodiu no Estado inteiro (são quase 2.000 homicídios até agora);
– mais de 90% dos crimes de homicídios ficam sem solução;
– Virou coisa corriqueira os bandidos invadirem unidades militares, renderem policiais e levarem as armas, desmoralizando o sistema;
– Alagoas viu chegar tipos de crimes que não eram vistos aqui, como as explosões e roubos a caixas eletrônicos em plena luz do dia;
– As quantidade de drogas aumentou para o nível do absurdo;
– O contrabando de armas corre solto e impunemente;
– Os roubos de carros batem recordes;
– Os escândalos sobre licitações na SDS pipocam aqui e acolá (aliás, entram por um ouvido do Ministério Público e saem pelo outro);
– Ordens judiciais são descumpridas abertamente;
– Assistimos o sucateamento das polícias, a desmotivação dos policiais, a loucura das escalas de 12x36, a vigência da “greve branca”, a corrupção nos quartéis que recebem dinheiro de empresários para “proteger” o patrimônio privado;
– Verbas federais retornam à União porque não existem projetos para aplicação dos recursos;
– Chegamos ao ponto de a Justiça mandar prender o Comandante Geral da PM, tachado de “fora-da-lei”, e o secretário cinicamente não deu qualquer explicação à sociedade.
A lista é gigantesca. Mas, apesar dela, nós não conhecemos da Secretaria de Defesa uma única ação planejada, pensada, articulada e ampla, com potencial para atenuar a situação vergonhosa da violência e da criminalidade nas Alagoas.
MEU PINTINHO AMARELINHO
Então, senhores, ao passo que o Governador de São Paulo, pensando no interesse da sociedade e agindo como verdadeiro homem público, substituiu o Secretário de Segurança, o Governador de Alagoas prefere proteger embaixo das asas o incompetente Dário César.
E se aspa todo para defender seu “pintinho amarelinho” quando ele é ameaçado no cargo. Aí, meu véi, o secretário canta de galo.
Considerando a ótica do PSDB, Geraldo Alkmin agiu como um verdadeiro tucano. Entretanto, se fosse depender das atitudes do Governador de Alagoas – que também é do PSDB – o símbolo do partido fatalmente trocaria de ave.
Resumo da ópera: “Enquanto São Paulo vai bem de tucano, Alagoas que se dane com sua galinha...”
(Cocoricó...)
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Comandante sem perfil

Quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, tinha tudo para ser um dia normal no 4º BPM... Mas o Comandante da Unidade resolveu (como sempre faz) quebrar a paz que reinava naquele ambiente.
Diga-se de passagem, o atual Comandante daquela Unidade Operacional, o Tenente-Coronel Gama, é um oficial sem o mínimo perfil para comandar um Batalhão de área, pois sempre desempenhou suas funções no Palácio do Governo, tendo um perfil de “oficial voltado para área administrativa” (metido a burocrata), isto é, nada haver com o cargo de Comandante de Batalhão; cujo mister requer habilidades para lidar diariamente com policiais estressados (por problemas particulares ou com as escalas apertadas), pouca folga, viaturas sucateadas, policiais alcóolatras, ou seja, o cargo de Comandante de Batalhão requer uma fina sensibilidade para contornar situações próprias das Unidades de área – acontece que essa habilidade e experiência o Tenente-Coronel Gama não tem, e nem tão pouco faz questão de se ajustar a essa realidade.
Como eu dizia no começo do texto... Era aproximadamente meio dia, quando o Sargento Adevan chegou à Sede do 4º BPM para assumir o serviço motorizado. Seu serviço era na famigerada escala de 13:00h a 01:00h da madrugada. Esta nova e estressante escala de serviço foi determinada aos Batalhões da capital pelo “Senhor dos Quadrantes”, o Coronel Gilmar Batinga.
O Sargento Adevan ao chegar no Batalhão, procurou uma refeição, pois tinha que estar pronto para assumir o serviço às 13:00 h. Ele se dirigiu, apressadamente, ao rancho do Batalhão com o intuito de pegar a velha boia (uma penosa mal preparada), para logo em seguida pegar o material e cair dentro da viatura para patrulhar a área do Batalhão.
Quando o Sargento Adevan estava almoçando, eis que chega o Comandante Gama. Ele adentrou no rancho e, com ar de fiscalizador, falou ao Sargento: “Sargento, eu não quero ninguém aqui no rancho comendo sem farda”. Prontamente o sargento respondeu: “Coronel, estou atrasado para o serviço de 13 horas, vou engolir para colocar a farda para trabalhar”. O Tenente-Coronel Gama disse: “Negativo sargento, você teria que estar fardado”. O sargento de imediato, respondeu: “Comandante, eu estou vestido, não estou nu. Aqui neste Batalhão nunca foi cobrado isso”. O Tenente-Coronel disse: “Você está preso, sargento, pode se apresentar ao Oficial de Serviço. Você está PRE-SO”.
Dito isto, gerou-se uma situação complicada, pois o Tenente-Coronel Gama foi muito infeliz com a atitude mesquinha e desnecessária. Na verdade, se o “Comandante” Gama tivesse sensibilidade, teria visto que mesmo apesar do sargento estar almoçando sem farda (algo que até então não era cobrado na Unidade), o mais importante é que ele assumisse o serviço em totais condições.
Depois dessa picuinha do Tenente-Coronel Gama, depois dele ter dado a ordem de prisão em alto e bom som, o sargento já estressado com vários problemas, foi ate o Comandante Gama e – olhando nos olhos do mesmo – disse: “Coronel eu sou um homem, um profissional, um pai de família, quem fica preso é bandido”. Depois disso o sargento quase partiu pra cima do Tenente-Coronel Gama e foi aquela correria no Batalhão.
O Tenente-Coronel Gama ainda quis voltar atrás, mas já era tarde. Foi peitado e desmoralizado pelo Sargento Adevan; que lavou a alma da maioria dos militares do 4º BPM, que andam loucos de vontade de também extravasarem seu descontentamento com o Comandante da Unidade.
Vejam, amigos briosianos, quanta imaturidade do Tenente-Coronel Gama, que sem tino para desempenho da função foi cobrar uma situação desnecessária, gerando um conflito que poderia dar ate em morte.
Resumindo: o clima no 4º Batalhão está péssimo, principalmente com os absurdos cobrados pelo Tenente-Coronel Gama. O efetivo do Batalhão está revoltado e cobra do Comandante do Policiamento da Capital, e principalmente do Comandante Geral, um posicionamento severo e responsável contra o Tenente-Coronel Gama, que por conta das suas ações contra seus subordinados (e o teor dessa postagem é apenas um dos casos) está quase gerando uma tragédia dentro daquela Unidade Operacional.
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Aspra/Simas impetra Mandado de Injunção Coletivo

A finalidade de uma entidade associativa é, basicamente, representar os interesses dos seus associados. Sendo assim, incumbe à diretoria, e principalmente ao presidente da entidade, bem e fielmente representar esses interesses, de acordo com os atributos do cargo, isto é, de acordo com o que estiver estabelecido no estatuto da entidade.
Ao que parece, o Cabo Simas, ao contrário dos demais presidentes de associações, tomou um rumo diferente ao resolver cobrar oficialmente a Aposentadoria Especial dos seus associados. Vejamos:
800 PMs irão para reserva com aposentadoria especial em Alagoas
Por: Assessoria
A Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra), por meio do presidente Wagner Simas, requereu no último dia 5, ao Comando Geral, a aposentadoria especial para os militares com 25 anos de serviço efetivo. A iniciativa partiu após o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o Direito de Policiais Militares pelo fato da alta periculosidade do serviço.
Segundo Wagner Simas, aproximadamente 800 militares deverão ir para a reserva diante de Mandado de Injunção Coletivo a ser impetrado pela entidade. “Poderemos garantir aos associados o direito a aposentadoria especial, em poucos dias estaremos impetrando a ação ante o Tribunal de Justiça de Alagoas; aos demais militares terão que esperar por regulamentação da matéria pelo Governador do Estado. Existe jurisprudência consolidada sobre a matéria que favorece a concessão do benefício à categoria”, disse.
De acordo com o advogado da Associação, Antônio Rafael Maciel Ferreira, alguns Estados como São Paulo e Goiás, através de ações específicas conseguiram garantir o direito constitucional consolidado em jurisprudência pelo STF, “com a impetração de ação específica no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, poderemos obter a garantia do direito constitucional sem a necessidade de recorrer ao STF”.
A lei 8.213/91 prevê a aposentadoria especial e a dispõe podendo ser concedida com 15, 20 ou 25 anos de serviço, a Constituição Federal estabelece critérios para essa concessão, para os militares, pois a atividade coloca em risco sua integridade física.
“É notório o risco à integridade física que passam todos os dias os policiais militares. Apesar de previsão constitucional, mas deve haver regulamentação estadual. Este procedimento ainda não se concretizou em Alagoas pela falta de interesse do poder Executivo, quem sabe se a categoria fosse unida, e existisse no cenário político do estado integrantes da corporação militar, este assunto provavelmente já teria sido resolvido”, acredita Antônio Rafael.
Sabemos que, se a Ação Judicial da associação presidida pelo Simas lograr êxito, isso irá reduzir ainda mais o efetivo da PMAL. Mas não podemos tecer críticas por conta disso, e sim lhe dar os parabéns, pois o que está em questão é os direitos dos militares, algo que foi reconhecido até mesmo pelo STF (clique aqui).
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Buuuum! Mais uma!

Seria cômico se não fosse trágico.
Mais uma vez (acho que pelo menos a décima no ano), a Polícia Militar de Alagoas é desmoralizada dentro de suas próprias unidades. Tudo isso graças a “gestão” que já transpassou todos os limites do aceitável – em matéria de incompetência –, e que nos leva a pensar: “Estariam os nossos Comandantes (diretamente os irmãos Cavalcante Metralha) Dário, o Tiririca, e Dimas, o Ninguém, sendo financiados e mantidos no poder pelo crime organizado?” Fica a pergunta no ar.
Entretanto, voltando ao assunto principal, não custa questionar: “Os senhores manteriam no cargo um comandante que permitisse que seus subordinados estivessem sujeitos a riscos que, embora inerentes à profissão, estão sendo potencializados por simples burrice administrativa?” Sabemos que não.
A gota d’água do momento, que vem a transbordar o copo já repleto de inaptidão dos gestores cheios de empáfia e soberba, se deu agora em Minador do Negrão, onde os briosos PMs, todos praças, diga-se, foram trancafiados dentro do GPM com um cadeado pelos bandidos, tiveram os pneus da viatura (locada) furados, possibilitando assim que os malfeitores explodissem mais uma agência bancária.
Chama a atenção – e prometemos denunciar sempre – o quantitativo de policiais militares presentes ao serviço, quase sempre em número de dois, conforme escala prevista que não temos melindres em publicar:
Imaginamos que ao final de tudo isto, serão abertas sindicâncias para apurar os danos causados a viatura (que teve seus pneus furados), bem como PDO contra os membros do GPM, por terem “trabalhado mal, intencionalmente”, sendo ao final severamente punidos pelo bem da hierarquia a disciplina.
Até quando esses marginais – e não me refiro aos bandidos comuns, mas aos meliantes engravatados Dário, O César, e os bandidos fardados Dimas, O Ninguém, e Luciano Malvadeza Silva, continuarão dando as cartas do poder, em nome da onda azul do bem?
A propósito, por falar em assaltos, bandidos, marginais... Coronel Dimas, o senhor já devolveu o dinheiro das diárias que apropriou-se indevidamente quando da viagem à Porto Alegre, sob o pretexto de frequentar curso fora da corporação e foi, ao invés disso, assistir futebol no Estádio Beira Rio, lesando os cofres públicos?
Precisamos eleger um Deputado Estadual para representar os nossos interesses!

Processem Dimas, Mário e Gilmar por Dano Existencial

Os Indiferentes
Não sou e nunca fui militar, mas nem por isso sou indiferente aos problemas vivenciados por quem, com abnegação e vocação, optou por seguir a carreira miliciana. Mesmo nunca tendo colocado uma farda militar, sei perfeitamente o que acontece na caserna, em especial na PM de Alagoas. Por isso, deixo no ar as seguintes indagações:
Será que o Comando da PM tem mesmo esse poder de brincar com a força de trabalho da Tropa Miliciana criando ou autorizando escalas de serviço do jeito que bem entender? Será que os militares de Alagoas não estão sabendo lutar contra isso? Por acaso os militares da nossa PM são diferentes dos outros seres humanos? Quem sabe, será que os militares alagoanos são uma criação diferente de Deus, feita pra trabalhar 12 ou mais horas seguidas, sem descanso?
O que tem acontecido no Estado, que se orgulha em dizer que é “A Terra da Liberdade”, é um absurdo. Enquanto em outras corporações, na capital alagoana, a realidade é bem melhor; só temos visto essa perversão social na PM. Confiram:
Sistema penitenciário: escala de 1x3 para os não concursados e 1x4 para os efetivos.
Guarda Municipal de Maceió: toda escala de 24 dá três dias de descanso.
Saúde: escalas de 1x4, no mínimo 1x 3. Há casos diferentes, mas são raros.
Tudo isso, infelizmente, é tolerado pelos próprios militares e pelos órgãos de controle que acham que a força militar é imaculada, e não comete erros, como estes aqui declarados pelo BEF.
Só na cabeça quadrada do Coronel Batinga, o “Senhor dos Quadrantes”, do Comandante Geral, o Coronel Dimas, e do seu Sub, o Coronel Mário da Hora (cuja esposa não concorre à escala que ele inventou), assim como de outros coronéis que os seguem, não cai essa ficha.
E o que os militares podem fazer? Primeiro, exigir das associações uma postura mais clara sobre o que os seus “representantes” andam fazendo para melhorar essa realidade incômoda que está fazendo com que centenas de militares da Briosa sejam afastados das atividades por motivo de doença com relação de causa e efeito com o serviço. Depois, levar essas informações ao conhecimento da sociedade, bem como aos órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
E juridicamente? Impetrar Mandado de Segurança requerendo uma escala de serviço com uma jornada menor, a exemplo do que fizeram alguns militares do CPI, há alguns anos atrás, bem como processar o Comando do Policiamento da Capital e o Comando da PMAL pelo mal emprego da tropa por “Dano Existencial”.
Vejam o comentário sobre esse tipo de ação, que recentemente foi julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho do RS:
TRT-RS manda Walmart indenizar por dano existencial
A rede de supermercados Walmart deve indenizar em R$ 24,7 mil uma trabalhadora que sofreu dano existencial. Durante mais de oito anos, ela foi submetida a jornadas de trabalho com duração entre 12 e 13 horas diárias, com intervalo de apenas 30 minutos e uma folga semanal. A determinação (clique aqui) é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, em sessão de julgamento que aconteceu no dia 14 de março.
Para os desembargadores do TRT-RS, a jornada excessiva causou danos ao convívio familiar, à saúde e aos projetos de vida da empregada, gerando prejuízo a sua existência.
Fonte: http://www.conjur.com.br
Contrassenso
Enquanto o Estado-juiz rejeita e pune o excesso de trabalho, o Estado-policial desrespeita abertamente e cinicamente os direitos dos policiais militares de terem jornada justa e compatível com os riscos e os fatores prejudiciais da atividade.
Quem sai ganhando com todo esse sacrifício? O governo tucano, claro, que aproveita o quanto pode a promoção de liquidação do Comando Geral: que paga a um PM pelo trabalho de dois (conforme foi dito pela Soldado Ana, na postagem anterior).
E tome adiar concurso público.
Se você é dos que gostam de buscar os seus direitos, parece ótima a ideia de ingressar em juízo para processar o Coronel Gilmar Batinga, o Comandante Geral e o seu Sub, pleiteando REPARAÇÃO DE DANO EXISTENCIAL E MORAL por excesso de trabalho e tratamento desigual, porque os oficiais-coronéis, que são militares também, trabalham bem menos do que os condenados das Unidades Operacionais.
A inversão de valores é óbvia: quem trabalha nas ruas arriscando o pescoço, é mais castigado pelo sistema, mais oprimido, e trabalha muito mais do que os outros.
Pense bem sobre isso...
Se uma funcionária do setor privado acionou o patrão, por que então vocês, servidores estáveis, não fazem o mesmo com o Estado-PM opressor?
Vocês precisam eleger um Deputado Estadual para representar os seus interesses!

Guarnição da bef

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