Reflexões sobre o “Plano de Segurança”

Tudo o que fazemos tem consequências, por menores que sejam e tudo também reflete na imagem que emitimos para as outras pessoas. Tanto é assim, que desde a roupa que vestimos, a maneira como falamos, os penteados, o corte de cabelo, a barba feita... Tudo isso faz parte de um conjunto de características que nos fazem únicos. E com a Segurança Pública aqui em Alagoas, ainda mais nestes últimos tempos, não é diferente.
Desde a “saída” do Coronel Luciano Silva estamos postando apenas textos de terceiros, os quais refletem um sentimento quase que unânime em relação ao que está acontecendo aqui no Estado.
Nessa linha de raciocínio, vamos a mais três textos:
Minha visão sobre o “Plano de Segurança”
Da janela da minha casa (hoje, dia 27.06, às 11 h) eu contei 34 policiais da Força Nacional, mais 6 do BOPE (dentre eles o seu comandante, o Thúlio), mais dois “seguranças” do Gilmar Batinga (o Índio e o Adelino), mais 5 policiais de área, FORA OS POLICIAIS CIVIS (bem como os P2) E OS MOTORISTAS DAS VIATURAS. Eles fizeram uma “capa” danada, revistaram quem passava pela rua, falaram alto com alguns menores (contrariando as regras da boa educação e convívio, assim como os princípios do policiamento comunitário, que tem na sociedade local uma aliada), pararam o trânsito enquanto o helicóptero da PRF passava para lá e para cá, e depois de uns vinte minutos metade do pessoal da “Farça” foi para o ônibus dormir (tudo filmado e fotografado). Ah, e ainda tinha as viaturas passando em grupos de 3 ou 4, todas com 4 membros na guarnição, para cima e para baixo.
O detalhe é que o local onde eles estavam concentrados até que é rota de entrada para uma grota, mas os bandidos, os traficantes, ficam em um local totalmente oposto ao que estavam concentrados os policiais; embora estivessem a menos de 150 metros. Então pergunto: quem é que vai acreditar que essa “formação bolinho” (um monte de policial junto, sem saber o que fazer) vai surtir algum efeito, ainda mais quando os “federais” (os policiais da Força) estão ganhando de diárias mais de 6 mil por mês e a prata da casa está desmotivada?
Não faz muito tempo, eu acreditava em “Fada do Dente”, bem como em “Papai Noel”. E a razão para tanto é bem simples: eu não tinha maldade; além do que, os seres inanimados nos transmitem esperança e nos fazem acreditar. E isso, diante da realidade que se nos apresenta a cada dia, nos faz sermos céticos, bem como incrédulos em relação a quem faz (ou deveria fazer) a nossa realidade (melhor) a cada dia.
E o Governo Federal investiu milhões para o combate à criminalidade. Há quem diga que teremos um efetivo de uns 400 policias da Força Nacional atuando por aqui. Se isso for verdade, somente tenho a lamentar, pois serão R$ 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) por mês pagos somente em diárias, para policiais que serão empregados no combate à criminalidade, mas isso não surtirá efeito.
A meu ver, se o que vai ser pago em um mês de diárias fosse empregados na educação, sendo que, se apenas 1 milhão fosse destinado à contratação de professores (mesmo que de forma temporária), e se estes profissionais recebessem um salário de R$ 3 mil, daria para contratar 333 professores, os quais - com certeza - trariam mais resultados à segurança pública que o que estamos vendo em relação ao que estão gastando com o aparato policial nos últimos tempos, pois é a educação que edifica e constrói uma nação, possibilitando que o povo tenha, além do conhecimento, desenvolvimento e oportunidade.
É por estas e outras, que este Estado, com status de província, ainda faz por merecer a alcunha de “Terra dos Marechais”, afinal, quem não é marechal é da plebe, e à plebe as migalhas.
Moral da história: alguém está ganhando com toda essa situação, só pode ser!
Mais que “criticar”, eu faço a minha parte, mesmo como policial aposentado! Agora, sinceramente, o que eu não posso fazer é fechar os olhos para a realidade e fingir que tudo isso que está sendo apresentado é a solução. Eu tenho esposa e filha, e vivo num dos locais mais perigosos do Estado, e somente por estas razões eu tenho que ter esperanças por dias melhores, mas, como disse, não acredito nesse projeto, NÃO DA FORMA COMO ELE ESTÁ SENDO CONDUZINDO. E o tempo há de mostrar a todos quem está errado.
Fonte: Facebook Alagoas Estado de Emergência, em 27.06 (autor Agenário Velames)
Cadê os helicópteros e a Força Nacional?
Acordei com os raios fortes do sol pela janela. Mas, poderia dormir até mais tarde, não havia barulho de helicópteros com seus voos rasantes como nessa quarta-feira (27). Ontem, o trânsito no residencial onde moro ficou ainda mais congestionado, seis viaturas “desfilavam” coladas e na periferia, conforme imagens vistas pela TV, um batalhão revistava pessoas. Principalmente a Força Nacional para impressionar.
Lógico que o Plano de Segurança é bem vindo, mas não precisava toda a “pirotecnia”. Só se ela tivesse ou tiver continuidade. E a megaoperação programada exatamente para o dia da implantação do Plano, com dezenas de mandados a cumprir? Eu já sabia dela, mas também do seu propósito. Qual foi o resultado então? Quantos traficantes presos, quantos quilos de droga apreendidos? Na contramão, quantos homicídios ontem e assaltos foram registrados? Como falou a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o que se quer é qualidade e não quantidade.
Movimentar demais as ruas com congestionamento de viaturas não resolve a violência. Conseguir a credibilidade da população exige continuidade. Tinha de ser assim todos os dias. E a valorização dos agentes de segurança? Vamos tocar na mesma tecla. Os policiais da Força Nacional ganham uma diária de R$ 300/dia, perfazendo R$ 9 mil/mês. Assim a vontade de trabalhar aumenta. Enquanto isso, policiais alagoanos tentam uma migalha junto ao Governo do Estado e não conseguem.
A propaganda enganosa de que deu aumento aos policiais, não é totalmente verídica. Apenas os soldados tiveram o benefício. Daí para frente, nada. Os policiais civis também continuam a peregrinação, a Perícia Oficial está “na pedra”. E aí? Podem colocar os tanques de guerra do Exército espalhados pelo Estado que não adianta nada. Esperamos que o Governo Federal não se decepcione com a implantação do Plano Piloto aqui. Porque ele exige a contrapartida e aí mora o problema.
Fonte: Blog da Duca, em 28.06 (autora Dulce Melo)
Nada funciona com os integrantes, contingentes e componentes DESMOTIVADOS decorrentes, consequentemente, da tamanha DESVALORIZAÇÃO dos nossos policiais, sobretudo, dos briosos que têm sido sacrificados em escalas cruéis e desumanas SEM auferirem seus DIREITOS LEGAIS:
a) Reajustes salariais anuais - tem-se DADO o que ELE quer e não o que determina a LEI MAIOR;
b) Briosos trabalham madrugadas a fio, ferro e frio, SEM RECEBEREM SEUS ADICIONAIS NOTURNOS;
c) Há escalas EXTRAS, mas não se pagam as devidas HORAS-EXTRAS, o que causa DESMOTIVAÇÃO e, no mais da vez, REVOLTA, mormente nos briosos que têm sido espoliados quando não escravizados!, e
d) Olvidam Leis e Constituições no tocante, também, às promoções, onde muitos têm sido preteridos a gosto, alvedrio e bel prazer de seus algozes, e aí daquele que postular em juízo em busca de seus direitos preteridos.
Comandar é mandar com, coisa que muitos olvidam, além de ter um mínimo de experiência de comando de tropa, fundamental saber para condução de uma corporação briosa, essencial saber lidar com gente e ENTENDER DE GENTE, mas...
Ah! Leia-se: “Comandar é preciso; comandante não é preciso!”, a saber: Comandar é Preciso; Comandante não é preciso! (clique aqui)
A Briosa tem uma carência bem maior que vagas abertas para soldado e que a OFERTA não dá nem 10% do previsto em LEI, e de oficiais também está a menor! Mas, supondo-se ingresso de MIL, teremos 250 a cada turno de 6 horas, daí ser ínfimo o esforço” para combater a VIOLÊNCIA.
E se disse que “AL NÃO precisa de MAIS PM”. Tanta espetacularização midiática para “lançar” uma MUDANÇA inócua, inerme e inóxia haja vista que irão CONTINUAR a OLVIDAR CF e Leis. Sem REAJUSTES anuais, SEM adicionais noturnos e SEM horas-extras, mas a FNS com diárias exorbitantes em relação aos daqui e pelo mesmo serviço.
Bastante, para êxito do tal PLANO, que o tenho como inócuo, pífio e sem nenhuma estratégia, FARDAR o contingente de COMISSIONADOS, CONSELHEIROS e CARGOS DE CONFIANÇA DO guVERNO DO BEM e da ONDA AZUL - pois que o vice-rei bradou: ALAGOAS NÃO PRECISA DE MAIS POLCIAIS! O concurso apenas porá 250 PM/Turno de 6 h, quando se precisa de, no mínimo, 6 vezes mais que o ofertado: 1.040 vagas. Aí, com todos esses NEOFARDADOS armados de Tablets e PASTAS NOVAS e mais, mais uma vez, a FNS, biiiiiiiingo! Estaremos em PAZ, de novo, né não? O ABSENTEÍSMO é igual. Logo, meu dileto amigo, PAGO PARA VER! Ah! Peraí, o papai-noel acabou de bater à porta... Depois termino!
Notaram quantos parlamentares federais, estaduais e municipais estiveram presentes ao ATO solene de “lançamento” do mais propalado, falado, divulgado PLANO da história desse país? Por que o LANÇARAM a portas fechadas, se era para povo em geral? O Baldomero também era de segurança máxima e técnicos do MJ disseram que se tratava de um “queijo suíço”. Creio que Victor Hugo estava errado ao afirmar: ABRA UMA ESCOLA E FECHARÁS UMA PRISÃO!
Aqui, fecham-se as escolas e ABREM-SE novas prisões!
Fonte: Comentário deixado no Blog da Duca, em 29.06 (autor Joilson Gouveia)
Nota: O Briosa em Foco parabeniza os autores dos três textos pela pertinência e relevância dos assuntos abordados, e – mais que isso – parabeniza pela coragem de apresentar publicamente, em meio ao lançamento do “maior plano de segurança da história desse país”, a percepção (quase que unânime) de que o caminho que os nossos gestores estão seguindo não é o melhor caminho para combater a violência; algo que só o tempo há de confirmar!


(100% x 6,5%) ONDE ESTÁ NOSSA DIGNIDADE?

É  revoltante ter acesso a certas notícias, principalmente notícias que tem a finalidade de humilhar o povo. Os nossos deputados alagoanos tiveram um aumento de mais de 100% agora em MAIO e passaram a ganhar mais de VINTE MIL REAIS, ou seja, um aumento de mais de DEZ MIL REAIS EM SEUS VENCIMENTOS.
Já nós, pobres trabalhadores, ganhamos 6,5% de aumento e dependendo da classe, ganhamos um aumento que varia entre R$ 80,00 e R$ 120,00. E isso, depois de muita briga, depois das ameaças de greve, mas com a perda do quinquênio. No que tange ao restante da nossa classe militar, nada ainda está certo – resta ver quanto será dado de “reajuste” para os coronéis. Tivemos o resíduo de 7% parcelado em três vezes e o realinhamento como foi dito aqui na Briosa, não saiu a contento, pois violou o tempo de serviço dos antigos; o que me faz concluir que durante meses, anos, fomos enganados e feito de palhaços. Em suma, somos desrespeitados dia a dia e nada é feito em prol da nossa dignidade.
Para a humilhação ser maior ainda, foram vetadas as 300 promoções que sairiam em agosto, pois o governo não tem dinheiro para pagar essas promoções, mais tem dinheiro para dobrar o salário dos nobres deputados que votamos – ainda bem que o veto do governador foi derrubado essa semana. É impressionante como Estado nunca tem dinheiro para nós, servidores da segurança pública, ao contrário de única classe que teve aumento de 100%. O problema é que esta classe, a dos deputados, diferentemente da nossa, é UNIDA E LUTA JUNTOS POR MELHORES SALÁRIOS E POR SALÁRIOS DIGNOS (digníssimo por sinal).
Infelizmente nossa classe militar está completamente enfraquecida, desunida e sem liderança. Nossos companheiros militares estão insatisfeitos, mais também estão acomodados e sem saída. Quem pode mudar esta realidade atual? Quem pode nos liderar rumo a ter um salário digno? Quem irá representar nossa causa na Assembleia e perante o Governo?
Companheiros, estamos HÁ CINCO ANOS sem aumento, com uma grande defasagem salarial, estamos trabalhando como burros de carga, sem direito a HORAS EXTRAS ou ADICIONAL NOTURNOTrabalhamos 50% a mais do que consta nos nossos contracheques. Para a Gestão Pública temos obrigação de trabalhar apenas 40 horas semanais, para o Comando Geral temos que trabalhar 60 horas semanais e ainda tirar serviço extra. Mas na prática temos trabalhado algo em torno de 80 horas semanais. O que está acontecendo conosco? O que aconteceu com nossa autoestima e com a nossa dignidade? Temos que nos unir e lutar contra esta tirania, somos trabalhadores, somos cidadãos, somos o braço forte da lei e não podemos nos curvar a todas essas arbitrariedades que estão nos submetendo, e com esse novo comandante não será diferente, pois se ele quisesse já teria mudado a escala de serviço no primeiro dia de sua gestão.
Somos policiais militares, pais de família, cidadãos, funcionários públicos concursados,  merecemos respeito, merecemos dignidade. Não podemos ficar de braços cruzados e cabeça baixa levando chicotadas todo o tempo. Já está em tempo de demonstrar união, demonstrar força, demonstrar coesão e mostrar a toda a sociedade que somos necessários, somos importantes para a realização da estabilidade e paz social e que merecemos um salário digno, que merecemos promoção no tempo certo e que sobretudo merecemos respeito tanto dos governantes quanto da sociedade.
Por fim, quero deixar um alerta: a efetividade desse Plano de Segurança passa pela tropa, ou seja, passa pela base da Polícia Militar, a qual está sendo relegada a último plano pelo governo e pelo comando. Portanto, lembrem-se sempre disso, senhores: sem respeito, sem dignidade, sem qualificação profissional e melhores salários, nenhum plano, por maiores que sejam os recursos aplicados nele, não surtirá o resultado almejado se não contar com a colaboração de quem vai pô-lo em prática.


Cai mais um líder autoritário e inescrupuloso

No mundo, os regimes totalitários estão em plena queda e em Alagoas não poderia ser diferente. Cai mais um regime totalitário e fascista aqui também, o regime do Ditador Luciano. Com o Pedido do Desembargador Orlando Manso para o afastamento, diga-se demissão, do fora da leia do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas, e a forte pressão por conta de diversos setores da sociedade civil organizada, e dentre estes inclua-se também os grupos políticos, bem como da maioria dos componentes do Alto Escalão da PM, cai o Líder mais cruel e desrespeitador da Constituição Federal e demais regulamentos em espécie do Estado e, quiçá, do Brasil.
A sua queda foi antecipada pela equipe da Briosa em Foco, mais se deu, inicialmente, sobretudo, à coragem do Capitão Rocha Lima em peitar este fascista inescrupuloso, denunciando suas atrocidades. Todos deviam agir assim, usando do poder da denúncia e por que não dizer, da INTERNET, que hoje é uma poderosa ferramenta para denunciar mandos e desmandos destes oficiais que se valem do poder e do cargo, para efetuar arbitrariedades desrespeitando normas e criando suas próprias leis a seu bel prazer, prazer este que é apenas de prejudicar, de querer desmoralizar seus subordinados, de querer pisar e humilhar pobres praças que muitas vezes por medo e desconhecimento da lei, se calam e sofrem internamente, a ponto de desenvolverem problemas psicológicos e psiquiátricos pela humilhação e pela perseguição que sofreram e ainda estão sofrendo.
Temos que denunciar não só os casos deste Coronel Derrotado Luciano, mais temos que denunciar QUALQUER OFICIAL QUE TENTE MACULAR ÁS LEIS E NORMAS VIGENTES, e não devemos temer, pois todos eles se demonstraram fracos e medrosos depois que estão afastados do poder.
Cadê o petulante, autoritário e seboso do Coronel Sarmento, que vive escondido em suas fazendas, mal sai de casa e quando sai é sempre com três ou quatro capangas fazendo sua segurança?  Cadê o Pimentinha (o Joca Pimentel) que humilhava a todos, pois tinha e tem um grande complexo de inferioridade por ser gago e baixinho (tamborete de zona)? Resposta: vivem com medo, se escondendo dos praças que prejudicou e humilhou, com medo de morrer em uma emboscada.
O problema é que a grande maioria dos praças vivem com medo de serem prejudicados com transferências e por isso ficam com medo e se deixam ser humilhados, a grande maioria dos oficiais que também são prejudicados também fingem não ouvir as humilhações que sofrem de seus superiores por receberem gratificações em seus salários. Isto é um dinheiro humilhado e sujo, tão sujo quanto o caráter das pessoas que se submetem a serem humilhados e detratados, os quais se deixam prostituir, se deixam corromper por quatrocentos, trezentos, ou até mesmo por duzentos reais em seus vencimentos.
Ainda bem que temos pelo menos dezenas de exemplos de policiais que enfrentam esses comandantes arbitrários, usando a Lei e valendo-se do que aprenderam de seus pais, ou seja, a valorizar seu caráter e sua hombridade, agindo com coragem e até ousadia, mais dentro da legalidade, a exemplo dos seguintes soldados: Abdi (3ª Cia/I), Fábio Alexandre (BPGd), Alexander (4º BPM), Cristiano (BPGd), Jamerson Izídio (2ª CIA), Velames (5º BPM - atualmente reformado), Eduardo Lima (BPGd), Enaldo Jr (CCSV - licenciado a pedido), Wlademir (CCSv - atualmente reformado), Aldo (6º BPM - licenciado a pedido), Douglas (6º BPM), Luis Alves (4º BPM), que sofreram e ainda sofrem perseguição pela atual cúpula do Comando Geral, e mesmo apesar de alguns estarem sofrendo problemas psicológicos e psiquiátricos por causa da perseguição imposta, não abriram mãos de seus direitos  e lutaram e lutam ainda pelo que acham digno, pelo que é certo, por acreditarem que a Justiça prevalecerá e que temos que ser valorizados e respeitados pelo nosso profissionalismo e caráter, ou seja, o que se quer dizer com tudo isso é que não podemos baixar a cabeça diante das humilhações e atrocidades que oficiais querem nos impor à força, contrariando normas estabelecidas.
Somos filhos de uma pátria que sempre coexistiu com muita luta, somos filhos de uma democracia conquistada com muito sacrifício, e mesmo submetido a todo tipo de tortura e tratamento desumano e degradante, conseguimos vencer e hoje coexistimos em um país livre, temos uma constituição considerada uma das melhores do mundo, estamos entre os 10 países mais ricos, então, diante destes fatos, temos que ter consciência que somos seres humanos, profissionais da segurança pública e que devemos ser tratados com respeito e dignidade por quem quer que seja e caso exista algum tipo de ameaça a nossos direitos universais, reconhecidos na Constituição Federal, devemos agir com firmeza e dentro da Lei, denunciando sempre (OAB, Ministério Público, imprensa, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, CONSEG, etc.), pois um dia seremos ouvidos e, de pé, de peito estufado e moral elevada, veremos estes falsos líderes, estes comandantes corruptos e inescrupulosos caírem, iremos ver sua imagem púbica ser manchada publicamente, veremos serem humilhados por todos, como hoje estamos assistindo a execração pública do Ditador Luciano, onde todos (menos alguns setores da imprensa) estão vendo e comentando a sua derrocada. Senhores, desculpem-me a sinceridade, mas foi muito bom ver o semblante abalado do Coronel Luciano quando da sua chega por volta das cinco e meia da manhã no QCG nos últimos tempos. Nada se compara a contemplação de ver a imagem de um homem perseguidor, na condição de derrotado, humilhado e esperando a degola final para sair de cena.
Adeus Comandante, até nunca mais, o senhor conseguiu entrar para a história como o pior Comandante Geral que já existiu na Polícia Militar do Estado de Alagoas, conseguiu ser odiado por praças, por oficiais, por juízes  e até pelos políticos, além da grande maioria do povo alagoano que percebeu e sentiu na pele de suas vítimas seu péssimo e infame desempenho em prol da Segurança Pública. Sua incompetência é algo incomparável, merecendo o prêmio de al concur (do francês hors concours) que significa "algo excepcional, incomparável, sem comparativos ou sem concorrentes". Infelizmente, há rumores de que a sua presença é certa na direção da Perícia Oficial, mas, aqui pra gente, acredito que o melhor local para você deve ser no IML (como morto, diga-se). 
OBS: Obrigado ao Capitão Rocha lima por ter iniciado esta sensação de bem estar, através do qual o mal está sendo reparado e a justiça sendo realizada nos ditames da Lei.

As lições de Luís Alves

De toda a situação em que se envolveu o Soldado Luís Alves, desde a sua prisão arbitrária até a sua absolvição no processo, temos belíssimas lições que deveriam ser aprendidas e colocadas em prática.
Desde a criação deste blog de resistência, estamos batendo na mesma tecla: “temos de dobrar o governo, a SEDS e o comando usando a lei”. Só usando a Carta Magna podemos colocar de joelhos esses corruptos e incompetentes, conseguindo – assim – melhorias em nossos vencimentos e melhores condições de trabalho.
Falamos por diversas vezes no “Movimento Polícia Legal” e no “Tolerância Zero”. Mastigamos tudo e entregamos de bandeja os princípios desses movimentos para que os mesmos fossem colocados em prática por nossas associações, mas ACS, ASSOMAL e ASSMAL (bem como a Caixa Beneficente) fizeram-se de ouvidos de mercador e não deram importância aos avisos. Tiveram a preferência por uma fracassada tentativa de doação de sangue, que apenas resultou em perseguições, transferências e punições aos guerreiros que aderiram a esse movimento natimorto. E o pior, depois de serem iludidos por nossos representantes classistas, os guerreiros foram abandonados a própria sorte contra a fúria da máfia cor de rosa.
Muitos ainda tentaram argumentar que essa doação de sangue era falha, mas nossos brilhantes representantes ignoraram solenemente qualquer ideia contrária, levando vários companheiros a passar a humilhação de serem presos disciplinarmente; isso, num primeiro momento, pois o que se viu em seguida foram “transferências” em massa – e tudo sob a desculpa da “necessidade imperiosa do serviço”.
E essa não foi a única tentativa fracassada de nossas associações, podemos aqui gastar laudas escrevendo sobre os fracassos de negociação de nossos “lideres”. Panelaços, aquartelamentos, assembleias, reuniões, caminhadas, etc., etc. Tudo isso um retumbante fracasso em conseguir melhorias para tropa, mas um total sucesso em conseguir benesses para os nossos representantes, como também um total sucesso em F*** com a tropa.
Então, passadas várias “tentativas” de dobrar o governo, eis que um único soldado conseguiu humilhar e desmoralizar o Comandante Geral, um Secretário de Defesa Social e um governo corrupto. O soldado PM Luís Alves, com um simples papel e com total embasamento na Carta Magna de 1988, fez sozinho o que todas as associações não fizeram em seis anos de governo Téo Vilela. REPITO: SOZINHO!
Luís Alves colocou em prática o Movimento Polícia Legal (MPL) com um homem só, e o que é mais fascinante, saiu-se vencedor sem depender de nenhuma ajuda de associações. O segredo foi usar a lei contra “os foras da lei” da corporação PMAL. Coisa muito fácil, e que vínhamos alertando neste espaço há mais de ano.
A porteira foi aberta, e agora sabemos onde podemos arrombar a cerca, pois o primeiro exemplo foi dado. Devemos agora nos organizar para que no próximo ano durante as negociações de nossa data-base desencadear o MPL, forçando o governo a nos respeitar e nos dar o que nos é de direito: salário justo, escala correta e boas condições de trabalho. Sem contar o retorno de nossos quinquênios, que nos foram roubados por este governo mentiroso.
Só para lembrar ao nosso incompetente comandante, o “curso” que a PMAL anda oferecendo não tem validade nenhuma, pois não é reconhecido pelo CONTRAN e nem vem sendo colocado nas observações constantes nas CNHs dos policiais militares. Resumindo: a PMAL ainda não tem nenhum policial habilitado em dirigir viaturas de emergência! Mais uma vez temos a lei ao nosso lado e com a lei iremos dobrar esses ditadores.


Soldado Luiz Alves: uma vítima do sistema

Finalmente aconteceu! O Soldado Luiz Alves, depois de tantas arbitrariedades sofridas, é o segundo soldado a conseguir arquivamento do crime militar que respondia por não ter se submetido a dirigir uma viatura irregular.
Lembremos o fato:
Soldado é preso por se recusar a dirigir viatura
Luís Alves, do 4º Batalhão, pode ficar preso por 72 horas
por Dulce Melo
No início da madrugada desta quinta-feira (05), o Cadaminuto recebeu uma denúncia de que o soldado Luís Alves, lotado no 4º Batalhão, teria recebido voz de prisão do oficial de operações após se negar a dirigir a viatura.
Segundo o denunciante, que não se identificou, mesmo que o policial tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é necessário que tenha o curso de condução de veículo de emergência, neste caso, a viatura.
Pelas normas da Polícia Militar, a bem da disciplina, o soldado – sem direito a questionamento –  deve ficar preso na sede do batalhão por 72 horas. Esse é um problema já conhecido nas unidades militares.
Um flagrante foi lavrado, segundo confidenciou a fonte ao Cadaminuto, por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Antes da conclusão da matéria, um contato foi tentado para o celular do oficial de operações do 4º Batalhão, mas a ligação não foi atendida.
Fonte: Cada Minuto [data 05 de janeiro de 2012]
PM É PRESO POR NÃO DIRIGIR VIATURA
Um policial militar foi preso por seus superiores por se recusar a dirigir a viatura durante sua jornada de trabalho.
A confusão aconteceu na noite de quarta-feira. O PM ficou detido por quase 24 horas. Foi solto ontem, no fim da tarde, por ordem da Justiça.
O advogado do militar alegou que ele não tem o curso específico para guiar carros da polícia. Não basta a Carteira de Habilitação, como prevê a legislação.
O policial ainda não teve oportunidade para fazer o curso interno de direção. Comunicou com antecedência ao comando essa situação.
Quando fizer o curso, estará pronto para pegar o volante das viaturas. Mas nada disso convenceu o comandante do 4º Batalhão, em Maceió.
O tenente-coronel Hamilton se irritou com a negativa do PM e não quis saber de conversa: determinou a prisão em flagrante.
Segundo o advogado do militar detido, a Justiça não teve a menor dúvida quanto ao pedido de relaxamento da prisão. Parece que ficou claro o abuso do comandante Hamilton.
NO PRESÍDIO
De toda a história narrada acima, o mais grave vem agora: o policial militar preso foi encaminhado para o Baldomero Cavalcanti, o presídio onde estão os bandidos mais perigosos de Alagoas. Chegando lá, a direção se recursou encarcerar o PM.
LOUCURA
Uma vez negada a entrada do PM no Baldomero – ainda bem –, ele foi levado de volta para as instalações militares, onde ficou preso até ontem. Agora, cabe perguntar: deu a louca na autoridade que mandou o militar para o presídio? Só pode ser.
Fonte: Gazeta de Alagoas [data: 06 de janeiro de 2012]
O que pouca gente sabe é que alguns dias antes do episódio da prisão o Soldado Luiz Alves (que meses antes havia recebido um elogio pela sua conduta profissional) havia emitido um ofício ao seu comandante de Unidade informando que estava inapto para dirigir qualquer tipo viatura. Vejamos:
Maceió, 02 de janeiro de 2012
Ao Cmt do 4°BPM
Ten Cel Hamilton
SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ESCALA
Eu, Luiz Alberto Alves Teixeira, Aluno do CFCP, com o RG PMAL 04.880-002, lotado no 4°BPM, venho informar através deste a minha falta de condições técnicas e práticas, para o cumprimento da escala de serviço do mês de janeiro/2012 na função de motorista, função esta que fui erroneamente escalado; e com a intenção de esclarecer e dirimir quaisquer duvidas sobre a minha pessoa da impossibilidade de exercer a função de motorista na PMAL, apresento abaixo tais pontos a serem observados:
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define os veículos de emergência em seu artigo 29, VII, como sendo: os destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização de trânsito e as ambulâncias.
...
VII - os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, ...
Art. 145 do CTB. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
...
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados.
Não resta dúvida que o CTB ao tratar de veículos de emergência, trata das viaturas em aplicação nas atividades de polícia e de bombeiro, entre outras.
Em circulação, o serviço de urgência será caracterizado pela utilização dos dispositivos de alarme sonoro – sirene – e de iluminação vermelha intermitente sobre o teto do veículo. Quando o veículo estiver parado ou estacionado, o serviço de urgência será caracterizado pelo acionamento permanente da luz intermitente sobre o teto do veículo.
Muito embora, as situações exijam na prática, a prioridade de trânsito estabelecida na sua legislação própria, a lei não autoriza cometimento de infrações porque, como já é sabido por todos, a infração corresponde ao erro do motorista na direção de seu veículo que pode causar um dano qualquer.
Todos nós temos direito a um trânsito seguro e por esse motivo há regras de trânsito a serem obedecidas, justamente para proteger esse bem jurídico.
Exigibilidade de Curso
Há de se alertar, ainda, que o artigo 145 do CTB, IV, DETERMINA que, para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o condutor deverá ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos das resoluções pertinentes do Conselho Nacional de Trânsito.
...
IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.
Segundo o CONTRAN Art. 33. Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência.
Nossa realidade
Os condutores de veículos de emergência da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, de uma forma geral, não são sujeitos a uma formação contínua para exercer essa função. Os treinamentos de aperfeiçoamento são pontuais e estão praticamente dependentes da iniciativa e da capacidade financeira das corporações.
Normalmente o comandante ou chefe responsável apenas exige que o policial comprove habilitação para conduzir o veículo pretendido. Sem mesmo observar se o candidato a motorista-policial possui pontos perdidos no prontuário, por exemplo. A instituição deveria no mínimo exigir do policial-candidato, certidão negativa de multas, para ver se o mesmo não possui multas graves ou gravíssimas nos últimos doze meses.
Adotando esse procedimento, a instituição poderia estar evitando possíveis infratores contumazes, inclusive, reduzindo custos que o Estado é obrigado a pagar, no que se refere a pagamento de multas e/ou com prejuízos materiais e danos contra terceiros em caso de acidentes.
A este problema soma-se a inexistência de qualquer triagem prévia à formação, uma condição considerada essencial para eliminar os como eu, não têm capacidade para a função. Há pessoas que não têm perfil psicológico para conduzir uma viatura de emergência, que ora desloca-se em baixa velocidade, ora em alta velocidade “deslocamento de emergência”, sem falar nas técnicas de direção defensiva e/ou ofensiva que se adquire por meio de Curso de Formação de Condutores, com as devidas avaliações técnicas. Além, de se complementar com a análise do perfil psicológico.
A análise psicológica é uma condição considerada essencial para eliminar os que não têm capacidade para a função. Pois, há pessoas que não têm perfil para estar conduzindo viatura policial em marcha lenta e/ou de emergência.
A avaliação perceptivo-motora, psicológica e comportamental de condutores tem como objetivo primordial o estabelecimento de um prognóstico. Isto é, tentar avaliar a probabilidade/tendência do condutor para correr um determinado conjunto de riscos.
Dependerá do condutor saber minimizar esses riscos, estando disponível para um novo processo de aprendizagem e auto-avaliação. Por razões cognitivas e comportamentais, nem todos os condutores estão disponíveis para encetar este processo, pelo que é tão importante existir um processo de seleção.
Ainda que o Policial Militar candidato a motorista de veículo de emergência seja habilitado (categoria A, B, C, D ou E) e tenha passado pelo exame psicológico do DETRAN, não garante que ele esteja apto, ou tenha condições de dirigir um veículo de emergência. A situação na qual ele foi analisado na época em que tirou a primeira habilitação é completamente diferente, ou seja, conduzir um veículo de passeio é uma coisa, mas conduzir um veículo que alterna constantemente em velocidades muitas vezes superior à máxima permitida pela via, sob tensão, adrenalina, medo, e tantas outras emoções... É completamente diferente, e esse é o meu problema!
O efeito emocional do toque da sirene também tem influência no comportamento do policial. Há estudos que mostram que qualquer condutor ao volante de um veículo com uma sirene ligada aumenta o seu ritmo cardíaco e a velocidade.
Infelizmente, estudos sobre acidentes de trânsito realizado no Brasil, ocorridos com os motoristas de ambulâncias, são escassos, mas todos temos responsabilidades com o desempenho das nossas funções, e não devemos assumir tais responsabilidades diante da ausência de técnicas e praticas legalmente exigidas.
No entanto, encontramos investigações relativas aos condutores profissionais, abordando as condições inseguras com que trafegam com os veículos (conservação dos veículos), o não reconhecimento em relação a seu trabalho e a necessidade de dirigirem em vias inadequadas e estarem sujeitos à criminalidade e à violência, os riscos de acidentes devido à sonolência, à fadiga e à expressiva gama de agentes de riscos físicos, químicos, biológicos e situações antiergonômicas aos quais estão expostos, podendo acarretar enfermidades relacionadas ao trabalho, além de outros problemas.
Mais que atribuir responsabilidades a quem esforçadamente tenta cumprir um dever para o qual pode não estar preparado, é necessário reavaliar os processos de seleção, formação e implementar ações periódicas de treino e reavaliação.
O Centro de Formação de Condutores da PMAL, além de ser o responsável pela formação e capacitação dos policiais militares, deveria realizaria estudos técnicos para avaliar as viaturas que fossem adquiridas pela corporação, a fim de mensurar se o veículo atende ou não as especificidades do serviço policial e de emergência.
Uma vez treinado e capacitado para exercer a função, um motorista policial de veículo de emergência passa a ser fator determinante no sucesso ou não dos atendimentos a emergências, fazendo com que haja um melhor atendimento aos cidadãos e de cara reduza os índices de acidentes envolvendo viaturas, como também aprendem a fazer o uso racional de nossas viaturas, conservando-as por muito mais tempo.
Embora haja uma DETERMINAÇÃO legal do Conselho Nacional de Trânsito de que todos os condutores de veículo de emergência tenham capacitação em curso especializado, que permitiria o condutor ter conhecimento prático acerca dos procedimentos para prevenir situações de risco, antevendo-se reações de outros motoristas e pedestres, permitindo decisões rápidas frente aos perigos repentinos, isso não acontece na PMAL.
É imprescindível que a Polícia Militar de Alagoas, se posicione em um patamar próximo as principais instituições em segurança pública no país, preparando os policiais para as adversidades do combate à criminalidade atual e a adoção de uma direção mais segura no trânsito, aperfeiçoamento das técnicas já assimiladas, reforçando os conceitos de direção defensiva e executando exercícios práticos de domínio do veículo de emergência, que evitarão envolver-se em acidentes de trânsito, preservando assim a minha integridade física, a dos meus companheiros, a da população em geral e a imagem da Corporação.
Diante de todos os pontos anteriormente apontados, reconheço a minha impossibilidade técnica e pratica para o exercício da função de motorista de viatura policial, pois além de não cumprir as exigências legais do órgão regulador e fiscalizador, na prática sou humilde em reconhecer a minha limitação e a falta de qualificação para desempenhar tal função nesta unidade operacional que sirvo há vários anos com muito orgulho.
E, já fui por comandantes passados agraciado com diversos elogios individuais e coletivos, sempre exercendo a função de patrulheiro. Esperando também ver reconhecido pelo atual comando desta unidade as alegações aqui expostas, pois acredito que realizo o meu trabalho com apreço e dedicação, sempre cumprindo com as minhas obrigações funcionais, onde sempre exerci com zelo e responsabilidade.
E por meio desta, solicito a resposta da autoridade competente, identificada, por escrito e devidamente fundamentada na legislação vigente, quanto a sua decisão; caso meu pedido seja negado, solicito desde já, cópia da minha escala de serviço, devidamente assinada pelo comandante da unidade e pelo P1.
Espero ter sido bastante claro e convincente, nas minhas alegações, e espero por isso ter esta solicitação atendida.
Atenciosamente,
Luiz Alberto Alves Teixeira
Uma vez preso, o soldado tratou de conseguir a sua liberdade. E diante da arbitrariedade do episódio, em menos de 24 horas, o Auditor Militar concedeu a liberdade provisória:
Processo: 0000167-66.2012
CRIME MILITAR
Autor: Justiça Pública Estadual
INDICADO: Sd PM Luiz Alberto Alves Teixeira
DECISÃO
O Tec Cel PM José Hamilton Rocha, veio através do ofício nº 005/2012-P/1 4º BPM, informar a este juízo castrense a prisão em flagrante delito do Sd PM Luiz Alberto Alves Teixeira.
Colhe-se do referido auto de prisão que o indiciado foi preso em estado de flagrância, por ter, aparentemente, cometido, a conduta delituosa, previsto no artigo 301 do Código Penal Militar, fato ocorrido no dia 04 de janeiro de 2012, aproximadamente às 21 horas, 4º Batalhão de Polícia Militar, no bairro do Farol, devido ao estado de flagrância supra, foi lavrado o auto de prisão em flagrante.
Foram condutor, testemunhas e conduzidos ouvidos no respectivo auto, na sequência legal, estando o instrumento devidamente assinado por todos.
Constam nos autos o recibo de nota de culpa, as advertências legais quanto aos direitos constitucionais e demais formalidades. A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do artigo 245 e seguintes do Código Processo Penal Militar.
Inexistem, portanto, vícios formais ou materiais, razão pela qual homologo o auto de prisão em flagrante.
Mister ressaltar que o réu é primário, tem bons antecedentes, possui residência fixa e atividade laborativa lícita, destarte não vislumbro neste momento, a existência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, medida essa de natureza excepcional, conforme preconiza o Código de Processo Penal Militar, vejamos:
Art. 257. O juiz deixará de decretar a prisão preventiva, quando, por qualquer circunstância evidente dos autos, ou pela profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, presumir que este não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.
Parágrafo único. Essa decisão poderá ser revogada a todo o tempo, desde que se modifique qualquer das condições previstas neste artigo.
Art. 259. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivos para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Parágrafo único. A prorrogação da prisão preventiva dependerá de prévia audiência do Ministério Público.
A Carta Magna é imperativa ao determinar que "Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança" (art. 5º, LXVI), o que demonstrar ser a segregação a exceção e a liberdade a regra.
Com efeito, se inexiste motivação para a decretação da prisão preventiva do indiciado, não devendo ser mantida a aludida prisão em flagrante, impondo-se a concessão de liberdade provisória.
Desta forma, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA do Sd PM Luiz Alberto Alves Teixeira, DETERMINANO QUE SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM LIBERDADE com fulcro nos artigos 257 e 259 do Código de Processo Penal Militar, bem como no art. 5º, LXVI da Constituição Federal.
Expeça-se o competente Alvará de Soltura, com as formalidades de estilo.
Vista ao representante do Ministério Público.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Maceió, 05 de janeiro de 2012.
“Estranhamente” a decisão somente fora publicada no BGO de 09 de abril de 2012. Contudo, o que o comando da PM tentou abafar virou assunto de debates e a repercussão chegou ao MP, que “finalmente” se manifestou:
MP investiga se policiais militares dirigem sem treinamento e até CNH
Por Acássia Deliê
A promotora acha preocupante a falta de preparo dos policiais para conduzir viaturas de emergência
A habilitação de policiais militares escalados para dirigir viaturas em Alagoas virou tema de investigação no Ministério Público Estadual (MPE). Nesta quinta-feira (02), a instituição envia ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) solicitando detalhes sobre as exigências legais para condução de veículos durante o trabalho policial.
O MPE quer entender o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a respeito da condução das viaturas policiais e se a PM alagoana está cumprindo essas determinações.
A apuração do MPE começou no início do ano, quando o soldado Luiz Alberto Alves Teixeira, do 4º BPM, foi preso por desobediência, após se recusar a dirigir uma viatura sem possuir treinamento específico para o serviço. A prisão ocorreu no dia 04 de janeiro e chamou a atenção da Promotoria Coletiva de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais do órgão, que solicitou esclarecimentos ao comando da PM.
O que diz o Código e o que diz a PM
Em ofício de resposta aos questionamentos do MPE, o comandante-geral da PM, coronel Luciano Silva, informou, entre outros itens, que para conduzir as viaturas são escalados “prioritariamente” os policiais que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e certificado do curso de treinamento de condutores de viaturas policiais. Além disso, ele afirmou que os cursos são oferecidos periodicamente pela PM, mas “não possuem caráter obrigatório”.
Entretanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a aprovação em “curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN” é um dos requisitos para conduzir os chamados “veículos de emergência”, como as viaturas policiais.
Para a promotora Karla Padilha, a situação é “preocupante” e precisa ser mais bem explicada pelo comando da PM.
“Se estamos falando de uma seleção ‘prioritária’ e treinamentos ‘não obrigatórios’, então policiais sem capacitação adequada podem estar dirigindo viaturas e enfrentando situações perigosas pelas ruas, como perseguições em alta velocidade. Mas essa é uma análise preliminar e não podemos tirar conclusões precipitadas. Vamos consultar o Detran sobre o assunto e decidir que providências tomar”, explicou Padilha, coordenadora da Promotoria de Controle Externo, responsável pela apuração.
Em entrevista ao Tudo na Hora, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas, major Wellington Fragoso, também comentou o assunto. Ele afirmou que são frequentes as queixas de policiais alagoanos escalados para dirigir viaturas sem o curso de treinamento e, ainda mais grave, que há casos em que os motoristas não possuem sequer a carteira de habilitação.
“Esses casos eram mais frequentes anos atrás. Hoje em dia são raros, mas ainda existem. Numa situação de urgência, por exemplo, o policial até se predispõe a dirigir. Mas não basta a CNH, os policiais precisam passar pelo treinamento, afinal eles fizeram concurso público para policiais e não para motoristas”,  defende o major Fragoso.
Viatura do BPTran atropelou trabalhador
No dia 24 de janeiro, uma viatura oficial do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) protagonizou um grave acidente em Marechal Deodoro. O veículo era dirigido por um policial militar e atropelou o trabalhador autônomo Joseph Lima, de 23 anos, que conduzia uma motocicleta.
Segundo os relatos do trabalhador, a viatura fez uma entrada brusca na alça viária do trevo do Polo, sem respeitar a sinalização do local, sem acionar setas indicando o movimento e sem absoluta atenção com o tráfego ao redor.
Resultado: Joseph foi arremessado da moto, quebrou uma perna em dois pontos diferentes e precisou fazer uma cirurgia para inserir uma placa de metal, procedimento que deve deixá-lo cerca de quatro meses imobilizado, de acordo com avaliações médicas.
Fonte: Tudo na Hora [data: 02 de fevereiro de 2012]
Como os senhores podem verificar, a situação do Soldado Luiz Alves agora está resolvida, mas quantos outros militares não estão passando pela mesma situação, ou seja, tendo os seus direitos violados? É por isso, e por todas outras coisas mais que estão acontecendo em quase todas as Unidades da nossa Corporação, que externamos a nossa solidariedade a este soldado, o qual reconhecemos como uma boa opção para presidir uma associação nas próximas eleições e, mais que isso, lutar contar contra o sistema ditatorial vigente em nosso meio.

Por fim, vamos finalizar essa postagem com as palavras do próprio Soldado Luiz Alves:
“Diante de tantas arbitrariedades por parte de "algumas pessoas", no meio militar estadual, nos deparamos com mais uma injustiça (caso Sd PMAL Luiz Alves), que ao final a JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, bem como o MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ESTADUAL, ao fazerem justiça, reconhecendo o não cometimento de crime militar, mandaram arquivar o processo, cientificando o CMT GERAL DA PMAL da decisão.
Fica de lição, mais do que clara, que ninguém, NINGUÉM, pode conduzir veículos de emergência (veículo dotado de sinalização visual e sonora) se não houver concluído o curso exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir este tipo de veículo; e este curso tem que ser homologado pelo DETRAN!
Eu fiz e faço a minha parte, e você?
Atenciosamente, Luiz Alves”

Guarnição da bef

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